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Conselho de Finanças Públicas avisa: sem austeridade défice mantém-se acima de 3% a partir de 2016

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FOTO LUÍS BARRA

Instituição liderada por Teodora Cardoso estima que, sem serem mantidas atuais medidas como a sobretaxa de IRS e os cortes salariais, contas voltam a derrapar. Para este ano, apresenta uma estimativa de 2,8%.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o défice voltará a ultrapassar a fasquia dos 3% a partir de 2016 caso não sejam mantidas algumas das principais medidas de austeridade em vigor, nomeadamente os cortes salariais ou a sobretaxa de IRS. De acordo com o relatório.

"Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019", apresentado hoje pela instituição liderada por Teodora Cardoso, o défice atingirá este ano 2,8% (uma décima acima da meta do governo) mas, num cenário de políticas invariantes que pressupõe que não são tomadas novas medidas nem renovadas algumas das que estão em vigor ( como a sobretaxa), voltará a ultrapassar 3%.



"Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice inferior a 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016", refere o CFP.



Neste cenário, o défice de 2016 será de 3,3% e manter-se-a inalterado em 3,2% entre 2017 e 2019. Estes cálculos, como sublinhou Teodora Cardoso, tem como hipótese que nada é feito em termos de política orçamental e que medidas que tem que ser renovadas anualmente, como a sobretaxa ou os cortes salariais da Função Pública, não são consideradas.



Desta forma, acabando com a sobretaxa e devolvendo integralmente os cortes salariais (os restantes 80% atualmente em vigor), Portugal não só se afasta dos objetivos traçados para os próximos anos como nem sequer cumpre o limiar imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma das consequências e que a dívida vai descer mais lentamente e será ainda de 121,9% do PIB em 2019 e não os 114% esperados pelo governo no último Documento de Estratégia Orçamental.



Nem o facto de a eventual retirada das medidas poder estimular a economia é suficiente para melhorar a situação orçamental. Isto mostra, como sublinha Teodora Cardoso, a "necessidade de medidas que corrijam esta situação". As previsões do CFP apontam para taxas de crescimento do PIB de 1,6% este ano, 2,3% em 2016, 2,4% em 2017 e 2,2% em 2018 e 2019.



Apesar dos desafios que a política orçamental tem pela frente,  presidente do CFP lembra que no contexto do programa da troika "Portugal realizou progressos assinaláveis em matéria de finanças públicas e de competitividade da economia face a um enquadramento externo favorável".