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Comissão de proteção de dados diz que houve "discriminação" de contribuintes

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No relatório de inspeção à chamada "lista VIP" do Fisco, a CNPD diz que "a Autoridade Tributária não tem mecanismos adequados e eficazes de controlo dos acessos aos dados pessoais dos contribuintes, não adotando uma atuação preventiva".

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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera, no relatório de inspeção ao caso da "Lista VIP" do Fisco, que houve discriminação de contribuintes.

"Não se compreende a adoção de um sistema exclusivo para controlo dos acessos a um grupo específico de contribuintes", refere esta entidade, acrescentando que "tal ação é geradora de discriminação ao nível das garantias oferecidas, sem que seja em si mesma impeditiva de eventuais acessos abusivos".

Acrescenta que "tal prática origina uma diferenciação de tratamento dos cidadãos, na medida em que implica uma ação sancionatória célere somente para certos casos, o que pode ter um efeito dissuasor do acesso aos dados de apenas alguns contribuintes, logo não garantindo a mesma proteção para todos".

A CNPD critica, por outro lado, o facto de que "nada no desenho deste sistema de alarmística preveniria a possibilidade de acesso abusivo". E recomenda que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aplique "políticas gerais de segurança e de gestão de perfis adequadas, recorrendo designadamente a soluções tecnológicas aptas", o que "assegurará um nível elevado de proteção da informação para todos os contribuintes". Desta forma, "protegerá aqueles que possam estar, por motivos variados, mais expostos à curiosidade alheia".

No relatório de inspeção, a CNPD diz ainda que "a AT não tem mecanismos adequados e eficazes de controlo dos acessos aos dados pessoais dos contribuintes, não adotando uma atuação preventiva. Mesmo relativamente só age em determinadas circunstâncias".

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