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Começou esta segunda-feira a entrega do IRS de 2014. Saiba como aumentar o reembolso

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Trabalhadores dependentes e pensionistas (categorias A e H) podem dirigir-se aos respetivos balcões das Finanças e entregar, em papel, as declarações de IRS até ao próximo dia 31 de março

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Está declarada aberta a época de entrega do IRS. É tempo de fazer contas e perceber o que pode deduzir, de forma a aumentar o reembolso. Durante este mês, a declaração de IRS só pode ser feita em formato papel e a entrega está limitada aos trabalhadores dependentes e pensionistas. Em abril, pode fazê-lo pela internet.

O calendário da declaração de rendimentos de 2014 ao Fisco arranca esta segunda-feira. Trabalhadores dependentes e pensionistas (categorias A e H) podem dirigir-se aos respetivos balcões das Finanças e entregar, em papel, as declarações de IRS até ao próximo dia 31 de março.

Caso pretendam fazê-lo através do portal das Finanças, na internet, terão de esperar pelo próximo mês, em abril - o mesmo período que os trabalhadores independentes terão para entregar as suas declarações em formato papel. Maio é o mês reservado para a entrega através da internet do IRS de quem trabalho por conta própria e tem outros rendimentos, além de pensões e trabalho dependente.

Anote na sua agenda estas datas. Já se sabe que prazos são para se cumprir mas, neste caso, qualquer atraso pode ser um rombo na sua carteira. Caso se observem atrasos na entrega das declarações, as multas podem oscilar entre os 150 e os 3750 euros.

Outra data a fixar, esta mais prazenteira: as Finanças têm até dia 31 de agosto para pagar os reembolsos a que os contribuintes têm direito. Os pagamentos começam um pouco antes, em junho.

As deduções podem ir até um máximo de 1250 euros neste período de declaração de IRS, no caso de não ter dependentes a seu cargo (valor sobe para 1625 euros, se tiver três dependentes ou mais). Quase tudo se mantém em relação aos rendimentos de 2013. Para o ano, sim, haverá novidades, com a nova reforma do IRS. Saiba que despesas apresentar para garantir um reembolso mais chorudo: 

Saúde - É possível deduzir ao IRS 10% das despesas com saúde, até um valor máximo de 838,44 euros por agregado familiar. Nas famílias com três ou mais dependentes, este teto é majorado (125,77 euros por cada dependente), desde que todos tenham despesas de saúde e apenas no que diz respeito aos gastos sujeitos à taxa reduzida de IVA (6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores). Podem ainda deduzidos 2,5% (até 65 euros) do total das despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA, desde que justificadas com receita médica.

Educação - As despesas de educação e formação dos contribuintes e dos seus dependentes podem ser deduzidas à coleta de 30%, até um limite de 760 euros (acrescido de 142,50 euros por cada dependente dos agregados onde existam três ou mais dependentes com despesas de educação). Estão incluídas nestas despesas as mensalidades de creches e colégios, a compra de manuais e material escolar, assim como os gastos em alimentação e explicações. A aquisição de computadores deixou de ter benefício fiscal próprio, mas pode ser dedutível como despesa de educação.

Casa - Os arrendatários podem abater até 15% das suas rendas mensais, até um teto máximo de 502 euros. Apenas são passíveis de ser deduzidas os contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano, o que faz com que as rendas antigas, anteriores a 1990, não possam ser abatidas no IRS. São ainda dedutíveis (15%) os juros de dívidas ou prestações com a aquisição de habitação permanente do próprio ou de casa colocada em mercado de arrendamento - num limite de 296 euros. Mas atenção: esta dedução apenas se aplica aos contratos de crédito à habitação celebrados até 31 de dezembro de 2011.

Lares - É possível deduzir à coleta 25% dos custos suportados, com a estadia e cuidados de saúde a familiares (apoio domiciliário a pessoas doentes ou acamadas, bem como os gastos com quem esteja internado em lares ou outras instituições de apoio). É possível abater até 403,75 euros, sendo o valor mínimo da despesa para atingir dedução máxima 1.615 euros.

Pensões - Os pais que pagam pensões de alimentos podem usar deduzir 20% do valor, até um limite de 419,22 euros.

Planos poupança reforma - As aplicações em fundos e planos poupança reforma são dedutíveis à coleta do IRS por 20% dos valores aplicados por cada sujeito passivo não casado ou por cada um dos cônjuges (ou seja, os valores duplicam para os sujeitos passivos casados). A dedução tem limites máximos, mas estes vão baixando à medida que a idade dos seus subscritores aumenta. Assim, para quem tinha menos de 35 anos (à data de 1 de janeiro de 2014), o limite fixa-se nos 400 euros; quem tinha entre 35 e 50 anos, no mesmo período, pode abater até 350 euros; já que tinha mais de 40 anos, pode deduzir um máximo de 300 euros.

Seguros de saúde - Podem ser deduzidos ao IRS 10% dos prémios com seguros de saúde, até um máximo de 100 euros para contribuintes casados e 50 euros para não casados. Contudo, os seguros abrangidos não poucos: apenas são abrangidos os prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas (seja pelos contribuintes ou pelos seus dependentes). Cada filho permite uma dedução adicional de 25 euros.

IVA - O benefício fiscal permite deduzir à coleta do IRS 15% do IVA suportado em determinados sectores de atividade: manutenção e reparação de automóveis; manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; alojamento, restauração; salões de cabeleireiros e institutos de beleza. Esta dedução tem um teto máximo de 250 euros por agregado familiar e só abrange as despesas em que o consumidor tenha pedido fatura e que, na mesma, conste o seu número de identificação social (e que tenham sido validadas no Portal das Finanças até ao passado dia 28 de fevereiro).