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Champalimaud: "O Estado fez um assalto à REN"

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MANUEL CHAMPALIMAUD O empresário não se conforma com a contribuição da energia

FOTO PAULO VAZ HENRIQUES

Manuel Champalimaud tornou-se o maior acionista português na REN, mas a contribuição extraordinária da energia, que custará à empresa 25 milhões de euros por ano, deixou-o revoltado. "É um assalto!", critica o empresário em declarações ao Expresso.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Manuel Champalimaud, 68 anos, é hoje o maior acionista nacional da REN - Redes Energéticas Nacionais, onde detém, através da Gestmin, uma participação de 5,9%. Em declarações ao Expresso em vésperas de apresentação dos resultados anuais da REN (Rede Elétrica Nacional), o empresário assume, de viva voz, a sua insatisfação pela forma como a empresa tem sido tratada pelo Governo. "O Estado fez um assalto à REN", afirma Champalimaud, a propósito da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE).

"O Governo decidiu carregar sobre a REN com uma regulação muito mais penalizadora do que quando vendeu [a empresa]", declara Champalimaud, acrescentando que "a CESE é um escândalo". Recorde-se que a contribuição foi criada no final de 2013, obrigando a REN a entregar ao Estado cerca de 25 milhões de euros em 2014. No ano passado, o Governo decidiu prolongar a vigência da contribuição, que em 2015 custará outros 25 milhões à REN. 

A REN anunciou em fevereiro ter pago ao Estado a contribuição relativa a 2014, mas assegurou que "irá contestar a CESE, nos termos da legislação aplicável, por ter, conforme comunicado anteriormente e com base em pareceres obtidos, fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição". Não foi a única empresa a decidir resolver o assunto nos tribunais: a Galp também irá contestar judicialmente a CESE.  

O Governo chegou a invocar o argumento da equidade para justificar a criação desta contribuição do sector energético, após os sacrifícios que já foram impostos aos cidadãos. Inicialmente, o Executivo esperava arrecadar 150 milhões de euros por ano com esta medida, dos quais 50 milhões seriam canalizados diretamente para reduzir a dívida tarifária da eletricidade e os restantes 100 milhões para cobrir diversas necessidades do Orçamento do Estado.

Já este ano, o Governo anunciou o alargamento da CESE de forma a incidir também sobre o valor dos contratos de aprovisionamento de longo prazo que a Galp tem na área do gás natural. Esta extensão da contribuição permitirá ao Estado arrecadar outros 50 milhões de euros anuais nos próximos três anos, que serão utilizados para baixar as tarifas de gás natural de famílias e empresas.

Manuel Champalimaud classifica como "inadmissível" o esforço que o Estado está a solicitar à empresa que gere as infraestruturas nacionais de transporte e distribuição de eletricidade e gás natural. No caso da REN, o impacto da CESE nas contas anuais da empresa é bem mais significativo do que em outras companhias de energia de maior dimensão, como a EDP e a Galp. 

Contribuição equivale a 20% dos lucros da REN

Ao contrário da EDP e da Galp, a REN desenvolve toda a sua atividade em Portugal, pelo que qualquer medida aplicada no mercado nacional tem um impacto maior do que teria se a empresa estivesse internacionalizada. A CESE assenta na aplicação de uma taxa de referência de 0,85% sobre o valor dos ativos das empresas de energia em território português. Os 25 milhões de euros em que foi estimada a contribuição da REN correspondem a mais de 20% dos lucros anuais que a empresa tem tido, na casa dos 120 milhões de euros.

Embora a sua participação seja no capital da REN, Manuel Champalimaud também não compreende a cobrança da CESE à Galp Energia, que deverá ter de suportar cerca de 35 milhões de euros por ano. "A Galp tinha acabado de fazer um investimento brutal [na reconversão das refinarias] e agora vem a taxa penalizar esse investimento", sublinha o empresário. 

Champalimaud não se conforma com a contribuição, que, apesar de extraordinária, já vai no segundo ano de aplicação. "Quer a EDP quer a Galp podem fazer refletir este aumento de custos nos consumidores. A REN não o pode fazer", lamenta o presidente da Gestmin, sociedade que também controla a OZ Energia e a Silos de Leixões, entre outras empresas. 

A REN apresenta os seus resultados anuais na próxima quinta-feira. Nos primeiros nove meses de 2014 a empresa já havia reconhecido nas suas contas o impacto da contribuição, que fez o lucro até setembro cair 5%, para 85 milhões de euros. Sem os fatores extraordinários, sobretudo a CESE, o lucro teria crescido 21%, para 106 milhões de euros até setembro. 

Apesar de o contexto da regulação ser agora mais exigente para a REN, Manuel Champalimaud, por via da Gestmin, não abandonou a empresa em cujo capital decidiu entrar em 2006. Nesse ano, no âmbito da reprivatização da REN, a Gestmin adquiriu à EDP um bloco de 5% da REN, à semelhança de outros investidores, como a Logoenergia e a Oliren. 

Se a Oliren, uma holding da família Oliveira (detentora da têxtil Riopele), conserva os seus 5%, a Gestmin, de Champalimaud, até ampliou a sua posição, detendo hoje 5,9% da REN. Já a Logoenergia, do empresário Filipe de Botton, decidiu reduzir a sua participação na empresa energética, onde a sua posição recuou para 2,9%. 

Em 2012 o Estado português procedeu à venda de 40% da REN, alienando 25% à State Grid of China e 15% à Oman Oil, e deixando o controlo da empresa em mãos estrangeiras. Com o desinvestimento de Filipe de Botton a correr em paralelo, Manuel Champalimaud passou a ser o maior acionista português da REN. A mesma REN que durante anos o antigo presidente José Penedos promoveu, nos mercados bolsistas, como um "título-refúgio" para investidores cautelosos em busca de dividendos seguros e previsíveis.