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CGTP e UGT rejeitam Fundo de Compensação do Trabalho

As intersindiciais criticam a proposta do Governo que visa "eliminar" indemnizações por despedimento"

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reafirmou hoje a sua oposição à proposta governamental de criação de um Fundo de Compensação do Trabalho considerando que este "é uma peça conducente à eliminação das indemnizações por despedimento".

Num parecer sobre esta matéria, que será alvo de discussão na quinta-feira na reunião dos grupos de trabalho criado no âmbito da Concertação Social, a CGTP refere "que qualquer medida que vise a desvalorização e, no limite, a eliminação das indemnizações e compensações por despedimento determina também um enfraquecimento do princípio da estabilidade no emprego".

Por outro lado, segundo a CGTP, o Fundo de Compensação do Trabalho "é apenas uma forma de injetar fundos no mercado de capitais".

"Serão os trabalhadores a pagar os seus próprios despedimentos"

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) rejeita o Fundo de Compensação do Trabalho proposto pelo Governo por considerar que este não garante que entra em vigor em simultâneo com o novo regime de compensações aprovado no Parlamento.

Num parecer enviado ao Governo, a UGT explica que "rejeita claramente a proposta apresentada aos parceiros na semana passada indicando que, ao contrário do que este indica, não garante a simultaneidade e ignora as condições que presidiram ao estabelecimento do Fundo no Acordo Tripartido firmado em março em sede de Concertação Social.

Segundo a UGT, a proposta governamental apenas se refere ao limite de um por cento das contribuições para os empregadores "ignorando os restantes aspetos essenciais" tais como a cobertura pelo fundo de 50% as compensações por despedimento e o financiamento deste mecanismo por contribuições exclusivamente patronais.

No entender da UGT, ao apontar que o Fundo será suportado por via da redução da Taxa Social Única, a proposta governamental está a dizer que "serão os trabalhadores a pagar os seus próprios despedimentos".