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Cavaco aprova diploma da privatização da TAP

Com a validação dada por Cavaco Silva, o Executivo está agora a postos para avançar com o caderno de encargos da operação

Luís Barra

O Presidente da República deu luz verde para que a venda da companhia aérea avance. O Governo pretende alienar 66% do capital do grupo até ao início do segundo trimestre de 2015.

"É aprovado o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP". O diploma que prevê a venda da companhia aérea nacional entra em vigor na próxima sexta-feira, 26 de dezembro, depois de publicação oficial em Diário da República esta quarta-feira, 24 de dezembro e véspera de Natal. A promulgação pelo Presidente da República foi feita ontem, 23 de dezembro, como noticiou o jornal Público. 

O diploma da privatização da TAP, aprovada em Conselho de Ministros a 13 de novembro, contempla a venda de até 66% do capital do grupo TAP, incluindo o negócio de manutenção no Brasil. Desse capital, 5% serão reservados para trabalhadores e 61% serão alienados a um ou mais investidores, que poderão exercer uma opção de compra passados dois anos e durante um período de seis meses. O Governo fica ainda com uma opção de venda dos restantes 34% do capital, podendo o Estado vir a sair totalmente do capital da empresa.

Várias vozes têm vindo a contestar a privatização da TAP, alimentando a possibilidade de que o diploma pudesse não vir a ser promulgado. Com a validação de Cavaco Silva, o Executivo está agora a postos para avançar com o caderno de encargos da operação.