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Carlos Costa. Sete entidades apresentaram propostas de compra ao Novo Banco

Tiago Miranda

Governador do Banco de Portugal revela que "o processo tem decorrido de forma transparente" e tudo indica que a venda do Novo Banco deve estar concluída no verão, como estava previsto. 

De volta à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES, quatro meses e sete dias depois da primeira audição, no ínicio dos trabalhos, o governador do Banco de Portugal faz um balanço do que aconteceu no Banco Espírito Santo e após a intervenção no banco a 3 de agosto.   

Na sua intervenção de abertura, Carlos Costa começou por dizer que os desenvolvimentos relevantes posteriores à medida de resolução "não foi uma medida de destruição do banco". E que a salvaguarda do sistema financeiro é umas das funções do Banco de Portugal quando a instituição se torna insustentável. "Por motivos de factos graves, o BdP viu-se confrontado com a liquidação ou resolução do BES", disse aos deputados.

Quanto ao processo de venda do novo Banco, o governaqdor salientou que sete entidades apresentaram propostas não vinculativas. "O processo tem decorrido de forma transparente" e tudo indica que a venda do Novo Banco deve estar concluída no verão como estava previsto.  

A divergências entre os reguladores sobre o papel comercial dos clientes de retalho do BES/Novo Banco e a intervenção do BdP no BES estão a marcar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES.



Papel comercial do GES não é responsabilidade do Novo Banco

Uma delas, tem a ver com a solução de pagamento, ou reembolso, dos clientes de retalho do Novo Banco com papel comercial do GES. 

Quanto a esta matéria, Carlos Costa afirma que "não há nenhuma proposta, apenas princípios", e que o pagamento do papel comercial do Grupo Espirito Santo(GES) é da exclusiva competência dos emitentes que não pode ser imputada ao Novo Banco". E como tal, só a clientes que tenham prova documental de que foram "vitimas de praticas de venda desajustadas face ao seu perfil". Para isso aconselha a que reclamem junto da CMVM.   

Esta manhã, foi ouvido Carlos Tavares que sobre uma eventual solução noticiada na véspera disse: "Não é razoável nem justo" que se peça mais dinheiros aos clientes de papel comercial para aderirem a uma solução para os seus casos. A CMVM admite um reembolso parcial mas diz que não foi informado da última proposta que ficou a saber-se ontem.

Ou seja, a proposta que está a ser ultimada entre BdP e Novo Banco e que prevê um corte entre 40% a 50% nas aplicações de papel comercial, e uma conversão do resto em títulos do Novo Banco a 10 anos, não colhe o acordo da CMVM. 

De Carlos Costa, os deputados, além de uma eventual solução para o problema do papel comercial do GES vendido aos balcões do BES, vão querer saber preto no branco o que correu mal e precipitou a intervenção no BES, o modo e o timing em que foram tomadas as decisões por parte do supervisor.