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Carlos Costa: Novo Banco pode negociar papel comercial mas não pagá-lo

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FOTO Tiago Miranda

O governador do Banco de Portugal afirma que o Novo Banco não tem de pagar o papel comercial do GES vendido pela rede comercial do BES, mas pode haver excepções.  

Anabela Campos e Isabel Vicente

Carlos Costa afirma que à luz da legislação europeia e no âmbito da medida de resolução "não é possivel beneficiar alguns credores em detrimento de outros". E, por isso os clientes de retalho de papel comercial não podem ser pagos pelo Novo Banco, apenas podem ter propostas comerciais dentro de certos limites, de forma a não colocar em causa os rácios e liquidez do Novo Banco. 

Carlos Costa, refere-se a si mesmo, como "paladino da literacia financeira" para afirmar que "é preciso ter presente que os detentores de papel comercial são diferenciados". E, exemplifica: "clientes que tenham sido comprovadamente vítimas de práticas de venda desajustadas ao seu perfil devem reclamar junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e poderão reclamar enquanto credores subordinados. Quem não o fizer e não consiga ter esta prova, só poderá reclamar junto das entidades emitentes". 

Ou seja, o governador, diz mesmo, que por razões prudenciais encontrou um mecanismo de provisionamento de estes títulos, "mas não lhe concede nenhum direito adicional". O decreto-lei da resolução não permite ao Novo Banco reembolsar dívidas que não existiam no seu balanço, porque isso não seria uma prática de gestão equilibrada, acrescenta, em resposta à deputada do CDS/PP, Cecília Meireles. 

E adianta que é muito importante que os clientes reclamem os seus créditos junto das entidades emitentes que estão em processo de insolvência.

Mas não responde diretamente a Cecília Meireles, quanto à questão por que razão o Banco de Portugal não disse logo de forma clara aos clientes o que agora esta a dizer, isto é, que não ia pagar. 

Quanto a eventuais  provisões para fazer face a este produto diz apenas que "as mesmas não se materializaram no balanço do banco, eram apenas uma contingência". 

Tal como havia dito no discurso inicial, repetiu: "o que não está no balanço inicial não pode estar no balanço de chegada". E deu a entender que "os preceitos legais previstos na resolução de 14 de agosto têm de ser estritamente observados". Num aparte referiu mesmo ter recebido um e-mail "a alertar para este facto". O governador deixa assim claro que esta é uma matéria que merece também o acompanhamento de Bruxelas.