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Câmara do Porto ao lado dos taxistas contra a aplicação uberX

José Carlos Carvalho

Autarquia está preocupada com a atividade informal da uberX que concorre com o serviço de táxi, devidamente regulada. O serviço é "perigoso".

O admirável mundo novo das aplicações móveis suscita receios e dúvidas à Câmara Muncipal do Porto (CMP). A autarquia manifesta-se preocupada "pelo risco de poder estar a ocorrer na cidade a informalização de uma atividade que é atualmente regulada - os táxis são licenciados e fiscalizados pela Câmara do Porto ou pelo Instituto da Mobilidade e dos Trasnportes (IMT) - já que poderá estar em causa a utilização de veículos e motoristas que não estejam devidamente legalizados".

A reação surge depois do presidente Rui Moreira se ter reunido esta tarde, por sua iniciativa, com os representantes dos taxistas. Na véspera, a Câmara recebera um email da Uber Portugal, avisando que a aplicação estaria a partir desta terça-feira disponível na cidade. Há umas semanas, a Uber informara a autarquia de que tencionava operar na cidade, mas não entreu em detalhes nem indicou datas.

O serviço uberX é de gama média e de custo mais baixo do que o uberBlack, um serviço topo de gama lançado em Lisboa em julho. A aplicação para smarthphones permite, através de dois cliques, "ligar em tempo real motoristas profisisonais e utilizadores". Avança o motorista da base de dados que estiver mais perto do cliente.

 

Serviço perigoso

Segundo a Câmara do Porto, "esta informalização é má para a economia e para as contas públicas e perigosa para os clientes que são transportados". A desregulação "acabará, no final, por ser paga pelos cidadãos, de uma forma ou de outra".

Apesar de não se opor a que "haja centrais de reservas, aplicações móveis - que até já existem há algum tempo no Porto - ou outra qualquer atividade que mobilize a operacionalidade de recurso existentes e licenciados", Rui Moreira adverte que eles devem cumprir "as regras e os tarifários impostos por lei". 

A CMP "lembra ainda que aos táxis e motoristas licenciados e a operar legalmente na cidade do Porto são, há muito, exigidas condições de segurança e tarifários que cumprem, tendo agora sido impedidos de transportar doentes, mesmo considerados doentes não graves".

 

À margem da lei

Esta posição coincide com a defendida pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que classifica o serviço uber de "concorrência desleal" e atuar "à margem da lei". Segundo a ANTRAL, o IMT deveria intervir pois "não há obrigatoriedade de fatura, nem exige alvará ou licença".

O Ministério da Economia concluira que o serviço de transporte da Uber atua apenas no segmento liberalizado, não concorrendo diretamente com a atividade do táxi. Não precisa, por isso, de autorização do Instituto da Mobilidade e dos Trasnportes. Mas a avaliação tinha em conta a versão uberBlack, o serviço premium com um custo mínimo de oito euros. Com o uberX, a realidade é outra.

A Uber responde que este é um serviço comercial prestado por profissionais licenciados, "totalmente legal e seguro". A empresa acentua o carácter "seguro, fiável e conveniente" de um "serviço alternativo" que se revela "um novo fator da mobilidade urbana".