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Bruxelas avalia PEC português

A Comissão Europeia avalia hoje o Programa de Estabildade e Crescimento (PEC) português, devendo alertar o Governo para tomar medidas de correção em caso de necessidade.

A Comissão Europeia avalia hoje, em Bruxelas, o PEC atualizado português devendo advertir Lisboa para a possibilidade de ter de tomar medidas suplementares caso o crescimento económico dos próximos anos seja inferior ao esperado.   Fonte comunitária assegurou, ontem que não será pedido a Lisboa uma alteração do rumo da política orçamental portuguesa, mas que o Governo "deve estar preparado" para tomar medidas de correção em caso de necessidade.

A fonte esclarece que esta advertência é feita não só a Portugal mas a todos os Estados-membros da União Europeia, numa altura em que ainda se fazem sentir os efeitos da crise económica dos últimos anos.

Outra advertência recorrente é quanto aos riscos de as previsões de crescimento económico inscritas nos vários PEC serem "demasiado otimistas", o que poderá implicar, posteriormente, correções de política orçamental.

As linhas gerais do programa português mostram um "sério esforço" para equilibrar as contas públicas que é difícil fazer mas absolutamente necessário, resume a mesma fonte.

Meta de 2013

No caso de Portugal, que assim como a maioria dos Estados-membros está em situação de défice excessivo, Bruxelas quer saber o que Lisboa vai fazer para chegar a 2013 com um défice abaixo do limite de 3% do produto interno bruto (PIB).

Os países membros da UE atualizam anualmente os seus programas de estabilidade (zona euro) e de convergência (apenas UE), a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho, normalmente até 01 de dezembro de cada ano. Este ano o prazo foi até finais de janeiro.

Os ministros das Finanças da UE deverão dar em maio um "parecer" sobre os programas apresentados tendo por base a avaliação realizada pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro dos 27.

Os 27 podem sugerir uma determinada ação política se considerarem que as medidas avançadas não são suficientes.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

 

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.