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BPP: Fundo parado, clientes à espera

A solução do Governo para os clientes do BPP demorou - têm as contas congeladas desde Dezembro de 2008 - mas agora os clientes vão ter de continuar à espera. Avizinha-se outra batalha jurídica a somar às restantes.

Isabel Vicente (www.expresso.pt)

A comissão executiva do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) foi notificada pelo tribunal administrativo da providência cautelar avançada por um grupo de bancos. Por esse motivo, o processo que iria desencadear o pagamento aos clientes do BPP, a título compensatório e ao abrigo do SII, parou.

A data agendada para que o SII começasse a pagar aos clientes de retorno absoluto, a quarta-feira, não será cumprida.

Segundo apurou o Expresso, a banca pediu que o SII se abstenha de pagar aos clientes, requerendo também ao tribunal que o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) se abstenha de emprestar o dinheiro necessário ao SII para que este possa realizar os pagamentos - cerca de 100 milhões de euros. Montante sem o qual o SII não pode começar a realizar as indemnizações aos titulares de retorno absoluto do BPP.

Mesmo antes da decisão sobre o pedido da banca para a suspensão imediata dos pagamentos, o tribunal deu ordem ao FGD para que não emprestasse aquele montante, até que haja uma decisão sobre a providência cautelar requerida por um grupo de grandes bancos, à excepção do banco público, a Caixa Geral de Depósitos.

No âmbito da providência cautelar, a comissão executiva do SII, presidida por Amadeu Ferreira, também vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), tem até segunda-feira para apresentar uma lista de contra-interessados em relação à iniciativa, ou seja, todos os clientes do BPP que subscreveram o Fundo Especial de Investimento (FEI). Haverá 10 dias para contrariar os argumentos da banca.

De mãos e pés atados, Amadeu Ferreira e a equipa do SII estão já a trabalhar para que o tribunal possa demorar o menos tempo possível a decidir sobre o pedido da banca, que recusa pagar as consequências da falência do BPP, alegando que o regime do SII não previa o pagamento da desvalorização de carteiras de activos dos clientes do BPP e que a alteração feita ao SII é posterior à incapacidade financeira do BPP.

Um argumento rebatido por um parecer encomendado pela CMVM onde é dito que o SII já previa esta situação até porque se trata de carteiras de investimento com capital garantido.

Mas se o tribunal der razão ao pedido da banca vai haver uma longa batalha jurídica e só com a decisão da acção principal o processo ficará desbloqueado, o que pode demorar muito tempo.