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Autoridade Tributária "cometeu um erro", admite Paulo Núncio

FOTO José Carlos Carvalho

"Foi um assunto interno que nunca foi despachado, assinado, decidido por um membro do Governo", diz aos deputados o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Carlos Abreu e Raquel Pinto

Paulo Núncio afirma aos deputados ter cumprido os seus deveres e "não é aceitável num país como Portugal de que haja suspeita da existência de uma lista de contribuintes específicos". Foi um "erro" o procedimento da Autoridade Tributária, refere na comissão parlamentar de Orçamento Finanças e Administração Pública.

"É claro que dado o melindre da questão, esta matéria deveria ter sido objeto de despacho expresso por parte da tutela política", diz o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que imputa responsabilidades à Autoridade Tributária e Adunaeira (AT). "Ao fazê-lo por via um processo interno, sem ter dado conhecimento à tutela, cometeu um erro". Tratou-se de "um assunto interno que nunca foi despachado, assinado, decidido por um membro do Governo", frisou ainda.

O primeiro-ministro Passos Coelho mantém a confiança em Paulo Núncio, que é agora alvo do escrutínio dos deputados para apuramento de responsabilidades políticas neste caso. 

"Sou visceralmente contra a existência de listas de contribuintes específicos", reitera Paulo Núncio, e "não basta fazer títulos de jornal. Insinuações. É importante que a verdade venha ao de cima". O secretário de Estado insiste:  "Uma mentira, mesmo que repetida muitas vezes, nunca se transforma numa verdade".

Paulo Núncio reitera o que já tinha referido na declaração incial aos deputados. "Aguardo serenamente pelos resultados do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças porque esse inquérito poderá trazer luz. Nessa altura veremos que não existe lista agora como nunca existiu". "Estou de consciência tranquila. Cumpri os meus deveres". E os resultados "estão à vista", acrescenta. 

Esta tarde também foram ouvidos no Parlamento os demissionários António Maria Brigas, diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, e José Maria Pires, subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira.