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Autoridade da Concorrência faz investigação aprofundada à compra da EGF

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Autoridade da Concorrência antevê entraves na gestão de resíduos.

Nuno Botelho

O regulador confirmou a decisão de avançar com uma investigação à compra da EGF pela Mota-Engil, por recear "entraves significativos à concorrência" na gestão de resíduos.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirmou esta quarta-feira o início de uma investigação aprofundada à operação de compra da empresa estatal EGF por parte da SUMA, consórcio liderado pela Mota-Engil e com atividade na área da gestão de resíduos.

A entrada do processo numa fase de investigação aprofundada já havia sido admitida há cerca de um mês por parte da AdC, tendo o regulador comunicado à SUMA essa intenção em 16 de Fevereiro, algo que agora é formalizado pela entidade presidida por António Ferreira Gomes.

"A AdC decidiu dar início a esta fase de investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem dúvidas de que da operação possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva na prestação de serviços de apoio à gestão de resíduos urbanos de responsabilidade municipal", explica a instituição em comunicado.

O regulador da concorrência refere ainda que nesta fase "desenvolverá diligências complementares de investigação necessárias ao esclarecimento das dúvidas identificadas, em particular, as relativas aos riscos de encerramento de mercado, decorrentes da integração, num mesmo grupo empresarial, de atividades complementares no setor da recolha e tratamento de resíduos urbanos".

A EGF, gestora de resíduos que estava integrada no grupo Águas de Portugal, foi adquirida a 6 de Novembro pela SUMA, após a decisão que o Conselho de Ministros tomou a 18 de Setembro, escolhendo a empresa da Mota-Engil como vencedora do processo de venda da EGF. Recorde-se que na corrida à empresa estavam também a espanhola FCC, a belga Indaver e a portuguesa DST.

A SUMA ofereceu 149,9 milhões de euros para ficar com a EGF, além de assumir a dívida da empresa. O encaixe da operação ficará com a AdP e servirá para diminuir o endividamento do grupo estatal.