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Aumento das taxas moderadoras está ainda por decidir

Ministro da Saúde disse que o valor dos aumentos das taxas moderadoras aplicadas às consultas e urgências no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está ainda por decidir, adiantando que não estão previstas taxas para o internamento.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que o valor dos aumentos das taxas moderadoras aplicadas às consultas e urgências no Serviço Nacional de Saúde vai ser fixado por portaria e está ainda por decidir. "Não há decisão sobre isso", declarou o ministro da Saúde aos jornalistas, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, que hoje aprovou um decreto-lei que altera as regras de aplicação das taxas moderadoras. Questionado se o Governo vai criar novas taxas para além das existentes, por exemplo, repor as taxas aplicadas aos internamentos, Paulo Macedo respondeu: "Não está prevista a inclusão de taxas relativamente ao internamento".

Diferenciação entre cuidados primários e urgências

Ainda quanto os novos valores das taxas moderadoras a fixar pelo Governo, o ministro da Saúde disse que "irá ser cumprida a indicação da 'troika'" de fazer "uma maior diferenciação entre cuidados primários e urgências". Paulo Macedo escusou-se a avançar valores para a poupança que o Estado vai conseguir com as alterações de regras na aplicação das taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde. "Só depois de termos a fixação das taxas é que o saberemos", justificou.