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Associação Portuguesa de Bancos em silêncio sobre decisão do Banco de Portugal

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A associação do sector não reage, para já, à decisão do Banco de Portugal de que os bancos têm de refletir as taxas de juro Euribor negativas nas prestações dos contratos de crédito a particulares e empresas. Mas a 11 de março, a APB tinha defendido o inverso.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) não reage, para já, à carta circular enviada pelo Banco de Portugal às instituições de crédito, dizendo que as taxas de juro Euribor negativas têm de ser obrigatoriamente refletidas nos contratos de crédito a particulares e empresas que utilizam este indexante.

Contudo, num comunicado datado de 11 de março, tinha defendido uma posição contrária à agora adotada pelo supervisor. Nessa altura, a APB lembrava que "constitui um contra-senso ter associado a um crédito - em que é a instituição bancária que presta um serviço ao cliente - uma taxa de juro negativa, pois tal significaria ser o banco a pagar ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu".

"Recorde-se ainda que a concessão de crédito é feita através do que se denomina por 'contrato de mútuo oneroso', pressupondo, por isso, o pagamento de juros pelo mutuário, neste caso o cliente bancário, ou seja, quem é financiado", destacava a APB.

A APB sublinhava ainda que "nas operações de crédito com taxa variável - com relevo nos empréstimos à habitação e às empresas - a taxa de juro tem por base duas componentes, com natureza e razão de ser totalmente distintas". A primeira dessas componentes é o indexante, normalmente a Euribor, que "é variável, remunera o valor temporal do dinheiro e reflecte as condições correntes de mercado". Já a segunda segunda componente é o 'spread', sendo "fixa e definida em função do risco do devedor, ou seja, da sua solvência e maior ou menor probabilidade de incumprir". O 'spread' é a contrapartida pelo risco da operação.

Por isso, "tendo finalidades diferentes, entendemos não fazer sentido que a evolução negativa da Euribor possa afectar a taxa de juro global do empréstimo a ponto de esta vir a ser inferior ao 'spread', ou seja, à remuneração devida pelo risco suportado pelo banco", frisava a APB.