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Álvaro distancia-se de Passos sobre "inversão" da crise em 2013

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Passos Coelho anunciou o fim da recessão em 2013, mas o ministro da Economia diz que "há sempre imponderáreis e uma incerteza muito grande". Em entrevista à SIC Notícias, Álvaro Santos Pereira aponta "reformas históricas", em especial no sector energético.

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Sobre o fim da recessão anunciada por Passos Coelho na festa do Pontal na terça-feira, o ministro da Economia e do Emprego diz-se convicto de que as reformas irão "dar os seus frutos", mas lembra, em entrevista à SIC Notícias, que "há sempre imponderáreis e uma incerteza muito grande" na maior crise mundial das últimas décadas.

Terceiro Pacote Energético aprovado

Álvaro Santos Pereira disse ainda na entrevista que hoje foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Terceiro Pacote Energético que vai permitir que pequenos produtores de energias renováveis disponibilizem essa energia na rede "sem onerar o sistema".

"Aprovámos hoje, em Conselho de Ministros, o Terceiro Pacote da Energia", afirmou Álvaro Santos Pereira, em entrevista à Sic Notícias, acrescentando que "uma das medidas emblemáticas" faz com que "a partir de agora quem quiser produzir energias renováveis não tem de ter subsídios para a produzir".

"Ou seja, neste momento é possível ser um pequeno produtor de energia renovável, pôr essa energia ao dispor da rede e, pela primeira vez em Portugal, [isso] não vai onerar o sistema, não vai ser preciso dar um subsídio", explicou o governante.

Em comunicado, o Conselhos de Ministros, que hoje se reuniu, refere que o Governo aprovou dois diplomas, o chamado 'Terceiro Pacote Energético', que pretendem concluir o processo de liberalização do setor da eletricidade.

"Estes diplomas estabelecem os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, bem como as bases gerais aplicáveis ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade", lê-se na nota.

No que respeita à produção de eletricidade, os diplomas hoje aprovados "alteram os conceitos de produção em regime ordinário e produção em regime especial (...) na medida em que a produção em regime especial passa também a contemplar a produção de eletricidade através de recursos endógenos em regime remuneratório de mercado".

Relativamente à proteção dos consumidores, a nota refere que fica assegurado "o fornecimento de eletricidade pelos comercializadores de último recurso, não apenas aos clientes finais economicamente vulneráveis, mas também em locais onde não exista oferta dos comercializadores de eletricidade em regime de mercado, bem como em situações em que o comercializador de mercado tenha ficado impedido de exercer a atividade de comercialização de eletricidade".

O Ministro da Economia e do Emprego em entrevista ao jornal das 9 da SIC Notícias: