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Alexandre Alves não tem de devolver nada ao Estado

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Projeto da RPP Solar para fábricas de painéis solares, em Abrantes, não chegou a receber qualquer apoio do Estado, pelo que a rescisão do contrato não implica qualquer devolução por parte do empresário.

Liliana Coelho (www.expresso.pt)

O empresário Alexandre Alves recebeu "zero" apoios do Estado, no âmbito do contrato de investimento com a RPP Solar para  a construção de fábricas de painéis solares, em Abrantes, disse ao Expresso José Aguiar, porta-voz da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). "O contrato que foi assinado pressupunha uma série de incentivos financeiros para a empresa, isto se a empresa realizasse a sua parte do investimento", explicou o responsável.  "Como aquilo que esteve na origem do contrato não foi realizado, o Estado não atribuiu qualquer dinheiro à empresa, pelo que esta não tem agora que devolver nem um cêntimo ao Estado", acrescentou. 

José Aguiar sublinha, no entanto, que se o Estado tivesse pago incentivos teria de ser obviamente ressarcido, uma vez que essa é uma das condições contratuais. "Não se pode andar indefinidamente com contratos em vigor, aliás a política do Governo tem sido essa. Já em maio uma série deles foi levada a Conselho de Ministros pelo ministro Paulo Portas para serem rescindidos, porque não faz sentido ter contratos em vigor assinados já em incumprimento", defende o porta-voz da AICEP.

Empresa poderá receber apoios no futuro

José Aguiar explica, contudo, que se a RPP Solar quiser voltar a candidatar-se a incentivos para fazer o projeto, isso não implica que a AICEP não volte a analisá-lo e a assinar novo contrato. "Agora, a partir do momento em que não se verificam as condições contratuais não vale a pena estar com contratos em vigor, senão estamos a não regularizar isto tudo. Aliás, como este caso hão de vir muitos mais no futuro", concluiu. O Governo anunciou ontem à noite a rescisão de um contrato de investimento entre a AICEP e RPP Solar, do empresário Alexandre Alves, assinado a 15 de junho de 2010.

Em que consistia o projeto?

O mega projeto da RPP Solar (Renewable Power Projects Solar) , avaliado em 1052 milhões, visava a construção de fábricas de painéis solares, em Abrantes.

No total, estavam previstas cinco unidades fabris : silício, ingots, wafers, células e módulos, inseridas num terreno com 82 hectares de área, em Pego, concelho de Abrantes.

A polémica começou logo com a compra do terreno pela câmara, por 663 mil euros, sem qualquer garantia de devolução, caso o projeto não fosse adiante.

Este projeto integrado de energia solar (PIES) foi considerado pelo Governo de José Sócrates como um Projeto de Interesse Nacional (PIN), devendo criar 1900 postos de trabalho.

Em janeiro, Alexandre Alves solicitou o alargamento do prazo para a construção da primeira fase da fábrica de painéis fotovoltaicos, pedido aprovado pela câmara de Abrantes, mas mais tarde o empresário queixou-se de dificuldades de financiamento, justificadas pela crise financeira.

O Estado deveria financiar o projeto em 129,7 milhões de euros, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).