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A resolução do BES "preservou a estabilidade do sistema financeiro", diz Maria Luís Albuquerque

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Ministra de Estado e das Finanças diz na comissão de inquérito que foi a retirada do estatuto de contraparte ao BES, pelo Banco Central Europeu, a 1 de Agosto de 2014, que retirou tempo para outra solução 

Sónia M. Lourenço

"Não podia prever que na sexta-feira, 1 de Agosto, o Banco Central Europeu retirasse o estatuto de contraparte ao BES. Foi isso que retirou tempo para outra solução que não a resolução" aplicada ao banco, salientou Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de inquérito ao colapso do BES e do Grupo Espírito Santo, onde está a ser ouvida esta tarde.

Foi nessa sexta-feira, 1 de Agosto, que "soube da resolução propriamente dita", afirmou a ministra. "O governador comunicou-me que tinha assumido esse compromisso com o BCE" após este ter retirado o estatuto de contraparte ao BES. E o BCE, em contrapartida, adiava os efeitos dessa retirada de estatuto até à segunda-feira seguinte.

Apesar de, nessa altura, já se saber que o BES não cumpria os rácios de capital exigidos para manter esse estatuto, a ministra frisou que "nada obriga o BCE a decidir em 48 horas. Podia ter dado uma semana ou duas".

Nesse contexto, "a aplicação da medida de resolução preservou a estabilidade do sistema financeiro" português, frisou a ministra. E reforçou: "Já passaram sete meses e a estabilidade foi preservada".

Maria Luís Albuquerque frisou que o Governo "não equacionou" nacionalizar empresas não financeiras ou financeiras "e continuamos a não equacionar".

"Recusámos e voltariamos a recusar passar o custo para os contribuintes", afirmou, salientando que "concordo com a decisão do Banco de Portugal" de aplicar a resolução ao BES. "Foi uma decisão corajosa" e "claramente superior do que as opções disponíveis". Nas outras soluções, "a responsabilidade e o risco passam diretamente para os contribuintes", considerou.

"Já assumi o ónus político de dizer que concordo e defendo" a resolução do BES, disse a ministra em resposta a questões do deputado do PS, José Magalhães. Mas frisou que "a decisão da resolução cabe ao Banco de Portugal". "O poder de decisão foi dado por lei ao Banco de Portugal", que "tinha a possibilidade de tomar outras" decisões, que não a resolução. 

A ministra adiantou ainda dos deputados que o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat "ainda não chegaram a uma conclusão" sobre se a operação de resolução do BES "vai ser refletido no défice de 2014". "Ainda não temos essa informação".