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300 projetos para a Baixa aprovados no espaço de um ano

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A melhoria dos espaços públicos foi o ponto de partida para o atual interesse imobiliário

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Pressão imobiliária sobre a Baixa de Lisboa e candidatura à Unesco estiveram em debate.

Marisa Antunes

Jornalista

Em pouco mais de um ano, mais especificamente entre 31 de dezembro de 2013 e 5 de fevereiro de 2015, foram despachados favoravelmente pela autarquia de Lisboa cerca de 300 projetos para obras em edificado na Baixa Pombalina. Cerca de 70%, ou seja, 210 destes projetos, referem-se a intervenções para obras de alteração nos prédios (apenas 19% são obras de conservação e 11% de ampliação). Um número que assusta muitos dos defensores da essência arquitetónica que existe na zona mais nobre da capital e que receiam que a atual pressão urbanística possa pôr em causa a tão aguardada (e sempre adiada) candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial da Unesco.

Foi precisamente com o tema "Baixa Pombalina a Património Mundial: Ainda é Possível?" que a GECoRPA-Grémio do Património e a Icomos Portugal, entidades ligadas à defesa do património, lançaram o debate esta semana em Lisboa. 

A conclusão mais imediata é que uma eventual candidatura só poderá ser apresentada em finais de 2017 apesar de ser um dossiê que já foi lançado  há 14 anos. Segundo explicou Paulo Pais, diretor do departamento para o Planeamento e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o processo "está em análise do ponto de vista técnico pois é preciso fazer uma reflexão: se a candidatura incidirá exclusivamente sobre a Baixa ou se será bastante mais abrangente numa perspetiva de paisagem histórica". Isto poderia implicar um alongamento do raio de ação até ao Parque das Nações, por exemplo.

Além disso, "Portugal está atualmente representado no Comité da Unesco e existe uma espécie de 'acordo de cavalheiros' de que os países que integram o comité não devem apresentar candidaturas, oportunidade que só surgirá em finais de 2017, início de 2018. Estamos, pois a trabalhar com esse horizonte", adiantou ao Expresso o responsável da CML.

Candidatura à Unesco é empecilho?

Vítor Cóias, presidente do GECoRPA-Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitetónico, receia, porém, que este compasso de espera para a apresentação da candidatura da Baixa a Património da Unesco se alongue por razões menos claras: "Começa a haver demasiada pressão imobiliária nesta zona e uma eventual candidatura à Unesco poderia ser um empecilho pois é algo que condiciona e impõe um conjunto de exigências mais apertado sobre a reabilitação dos edifícios. E a tendência é para adiar a apresentação de uma candidatura que foi decidida há 14 anos. Não posso dizer que há uma atitude de má-fé deliberada mas suspeito que isso possa estar a acontecer", aponta o engenheiro. 

É que a preservação dos edifícios respeitando a sua essência e a sua história vai além da simples manutenção da fachada, sendo condição essencial para uma "reabilitação amiga do património" (como se salientava na conferência) que se mantenha a estrutura interior dos edifícios com as suas emblemáticas e antissísmicas gaiolas pombalinas. Daí o alerta de Vítor Cóias para a necessidade de os projetos de recuperação de edifícios nesta zona da cidade serem assegurados por especialistas em reabilitação sísmica e edifícios pombalinos.

Na conferência, Paulo Pais, responsável pelo Planeamento e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa e um dos oradores mais aguardados, começou, aliás, a sua intervenção à defesa: "A ideia de que os promotores querem esventrar tudo e que a câmara aceita, não é verdade".

Já no final, e em entrevista ao Expresso, Paulo Pais explicou que o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, em vigor desde março de 2011, tornou-se um marco na renovação da zona pois "identifica os edifícios da Baixa, caracteriza-os e estabelece regras claras de intervenção". E se até esta data, segundo o responsável, as obras na Baixa só podiam ser de mera conservação, a partir dessa altura, passaram a permitir alterações essenciais à habitabilidade, como por exemplo instalar um elevador ou fazer uma casa de banho. "Até então, estava-se a condenar a Baixa a uma situação de despovoamento".    

O responsável da autarquia acrescenta ainda que, "tratando-se de uma área que está classificada, as obras de conservação, que numa área não classificada não carecem de algum tipo de licenciamento, no caso da Baixa têm obrigatoriamente de ter licenciamento e acompanhamento técnico".