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Banca: Deco recolhe 20 mil assinaturas contra comissões nas contas à ordem

A DECO quer que o Parlmento defina que comissões de manutenção podem os bancos cobrar quando não estão a prestar um serviço ao cliente

Segundo a associação de defesa do consumidor, nem as comissões da manutenção de conta à ordem, nem as comissões pelo processamento da prestação do crédito à habitação têm como contrapartida qualquer serviço prestado. Devem, por isso, ser extintas, insiste a Deco. As assinaturas seguiram para os deputados

Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco) entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado, forçando a uma nova discussão sobre o assunto.

“Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”, defende a associação.

Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende “não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”.

De acordo com a lei, diz a Deco, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”.

“Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, sublinha a associação.

As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.