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Aprovada lei que vai regular plataformas de transporte como Uber e Cabify

Leon Neal/Getty

Diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica, desde que em veículos não licenciados como táxis

O parlamento aprovou nesta quinta-feira na especialidade a lei que vai regular as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes. O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação da lei.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.