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Parecer sobre rendas da EDP levou a “ataques orquestrados” ao regulador da energia

Acusação foi feita por Jorge Vasconcelos, antigo presidente da ERSE, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Jorge Vasconcelos, que presidiu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entre 1996 e 2006, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o parecer negativo da ERSE, em 2004, sobre os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), levou o regulador a ser alvo de "ataques orquestrados".

Vasconcelos não entrou em pormenores sobre esses ataques de que o regulador foi alvo por causa do parecer negativo sobre os CMEC, que acabaram por entrar em vigor apenas em 2007, já quando Jorge Vasconcelos não era presidente da ERSE.

Na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, Jorge Vasconcelos assegurou que no seu mandato a ERSE manteve independência do poder político, sendo disso exemplo o parecer emitido em 2004 antes da publicação do decreto-lei que criou os CMEC.

"Tive a oportunidade de descrever o impacto negativo que os CMEC teriam", recordou o antigo presidente da ERSE.

Na comissão de inquérito Jorge Vasconcelos também lembrou um outro episódio anterior à criação dos CMEC. "Em 1998 o Governo tentou promover um novo contrato de aquisição de energia (CAE) para a central do Ribatejo [da EDP], por ajuste direto entre a REN e a CPPE [a antiga EDP]. A ERSE não reconheceu um estado de necessidade [da rede elétrica] e a central acabou por ser construída sem o CAE", afirmou Jorge Vasconcelos. "Se a ERSE tivesse cedido à pressão do Governo, a família dos CMEC teria mais um membro", acrescentou o antigo presidente da ERSE.

Na sua intervenção inicial na comissão de inquérito, Jorge Vasoncelos deixou ainda um reparo: "Sistematicamente, ano após ano, os governos aprovaram medidas que oneraram os consumidores e beneficiaram as empresas".