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Sindicato diz não haver fundamento para serviços mínimos na greve da Ryanair

No pré-aviso de greve, o SNPVAC justifica a sua posição, afirmando que o “conceito de necessidades impreteríveis não é extensível a voos para o estrangeiro

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou nesta segunda-feira que não há fundamento para a fixação de serviços mínimos em Portugal, durante a greve europeia dos tripulantes da Ryanair, em 25 e 26 de julho. No pré-aviso de greve, emitido hoje, o SNPVAC justifica a sua posição, afirmando que o "conceito de necessidades impreteríveis não é extensível a voos para o estrangeiro".

Atendendo a "que o conceito de necessidades impreteríveis apenas se confina às Regiões Autónomas das Açores e da Madeira, por razões de coesão nacional e isolamento das populações para quem é essencial este meio de transporte, pelo que, o conceito de necessidades impreteríveis não é extensível a voos para o estrangeiro", lê-se no documento. De acordo com o sindicato, os voos de ligação entre Ponta Delgada, ilha Terceira e o continente encontram-se assegurados por outros operadores, como a TAP e a Azores Airlines, "existindo, portanto, meios alternativos de transporte aéreo".

Os tripulantes de cabine da transportadora aérea Ryanair vão fazer uma greve europeia nos próximos dias 25 e 26 de julho para exigirem que a companhia de baixo custo aplique as leis nacionais laborais e não as do seu país de origem, a Irlanda.

Em comunicado de imprensa, assinado pelos sindicatos SNPVAC, UILTRASPORTI/FILT - CGIL (Itália), SITCPLA (Espanha), USO (Espanha) e CNE-LBC (Bélgica), são ainda referidas as exigências para a Ryanair estender as mesmas condições laborais a trabalhadores subcontratados. Os sindicatos também não querem a Ryanair a ditar condições sobre quais os representantes dos trabalhadores que podem participar nas reuniões.

Face à decisão de "ignorar" estas exigências, os sindicatos decidiram avançar com uma greve de 24 horas em Portugal, Itália, Espanha e Bélgica no próximo dia 25 e em Portugal, Espanha e Bélgica, no dia 26. "Outros sindicatos de diversos países europeus apoiam ativamente esta greve, mas devido a restrições legais e procedimentos burocráticos pesados não podem, por agora, adotar uma ação industrial nos seus países, mas mais ações industriais podem seguir-se nas próximas semanas, se a Ryanair continuar com esta situação de impasse", lê-se no texto.

Os sindicatos instaram a Comissão Europeia e os governos dos países europeus, onde a Ryanair opera, para "agirem ante o 'dumping' social" praticado pela transportadora irlandesa e garantir que não é aplicada a legislação transnacional ou a irlandesa conforme a sua "conveniência". Às autoridades de aviação solicitam maior vigilância sobre o cumprimento das leis por parte da companhia, referindo-se a importância de serem respeitadas as regras de limitação de voo e de descanso.