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Bruxelas anuncia “investigação aprofundada” às isenções fiscais na Zona Franca da Madeira

D.R.

A Comissão Europeia suspeita que possa haver empresas que beneficiaram de redução de impostos sem terem criado emprego na Madeira. E que tenham obtido lucros com atividades fora do Arquipélago

Bruxelas anunciou esta sexta-feira uma "investigação aprofundada" às isenções fiscais concedidas a empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM). A Comissão Europeia quer saber se Portugal aplicou corretamente o regime de auxílios com finalidade regional, e as decisões aprovadas em 2007 e 2013. O executivo comunitário suspeita que possa ter havido violação das regras em matéria de ajuda de estado.

«As nossas regras em matéria de auxílios regionais são particularmente flexíveis quando se trata de apoiar as regiões ultraperiféricas da UE, incluindo a Madeira", disse hoje em comunicado a Comissária para a Concorrência. Margrethe Vestager, adianta, no entanto que "os auxílios fiscais só podem ser concedidos se contribuírem efetivamente para gerar atividade económica e emprego na região assistida".

E é neste ponto que Bruxelas mais tem dúvidas. A Comissão interroga-se se "as empresas beneficiárias geraram e mantiveram efetivamente empregos na Madeira" e se os lucros conseguidos por estas sociedades "foram obtidos exclusivamente de atividades realizadas na Madeira".

A Comissão decidiu avançar com a investigação aprofundada depois de uma avaliação preliminar sobre a forma como Portugal aplicou à ZFM o regime auxílios até à sua expiração no final de 2014.

As isenções fiscais à ZFM têm sido alvo de polémica interna, com os partidos mais à esquerda a acusarem as empresas de não cumprirem os requisitos a que estão obrigados para terem descontos no IRC. Em causa estão por exemplo as regras que exigem que sejam criados um número mínimo de postos de trabalho.