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Tribunal de Contas Europeu preocupado com fuga no IVA do comércio eletrónico

A Comissão Europeia estima que as perdas globais de IVA no comércio eletrónico transfronteiriço ronde os 5 mil milhões de euros por ano

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) revelou hoje que está a fazer uma auditoria para verificar com que eficácia a União Europeia (UE) dá resposta aos desafios colocados pelo comércio eletrónico em termos de IVA e de direitos aduaneiros.

“O Tribunal vai analisar o quadro regulamentar e de controlo da Comissão Europeia em matéria de comércio eletrónico e a cooperação entre os estados-membros, a fim de garantir que o IVA e os direitos aduaneiros das operações de comércio eletrónico são integralmente cobrados”, refere a nota de imprensa do TCE. A Comissão Europeia estima que as perdas globais de IVA no comércio eletrónico transfronteiriço resultantes da isenção das remessas de baixo valor se situem nos 5 mil milhões de euros por ano, menciona o organismo.

“A União Europeia incentiva o comércio eletrónico para garantir que as empresas e os consumidores possam comprar e vender na internet a nível internacional da mesma forma que o fariam nos mercados locais. No entanto, o comércio eletrónico continua a ser vulnerável a irregularidades relativamente ao IVA e aos direitos aduaneiros”, continua o TCE, frisando que “esta situação prejudica diretamente os orçamentos dos estados-membros e, indiretamente, o orçamento da UE, pois reduz as contribuições dos estados-membros baseadas nos direitos aduaneiros e no IVA”.

Comerciantes de países terceiros não pagam

Um documento do TCE sobre esta matéria menciona que, em 2014, um relatório do Tribunal de Contas alemão dava conta de que um grande número de comerciantes de países terceiros não pagavam IVA sobre os serviços e produtos que disponibilizavam online. Acresce a falta de poder que os estados-membros face aos comerciantes de fora da UE, o que dificulta a cobrança do IVA pelos países onde o bem ou serviço é, efetivamente, consumido.

O TCE adianta que a auditoria em curso inclui visitas aos Países Baixos, Áustria, Alemanha, Irlanda e Suécia e que o relatório deverá ser publicado em meados de 2019.

As primeiras reformas legislativas europeias relativas ao IVA no comércio eletrónico deverão entram em vigor em janeiro de 2019, depois da Comissão Europeia ter proposto um pacote de medidas em dezembro de 2016. O plano estratégico da Comissão para o IVA pressupõe a criação de uma área europeia única de IVA e um regime comunitário definitivo para este imposto que permita combater a falta de pagamento por parte dos comerciantes. A proposta é um regime mais simples, com mais medidas anti-fraude e mais “amigo” do comércio.