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ANACOM obriga MEO a descer os preços da televisão digital terrestre

62% dos consumidores que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram à Deco que não recebiam o sinal de televisão em condições

Os preços que a MEO cobra aos operadores de televisão, RTP, SIC e TVI, pelo serviço da televisão digital terrestre (TDT) vão baixar 15,16% por imposição dos regulador das comunicações


"A Autoridade Nacional das Comunicaçoes (ANACOM) aprovou uma descida de 15,16% dos preços anuais por megabits por segundo (Mbps) que a MEO cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT). O sentido provável de decisão agora aprovado pelo regulador será submetido a audiência prévia e consulta pública", lê-se num comunicado enviado pelo regulador às redações. A descida é imposta para que a lei seja cumprida, diz o regulador.

A ANACOM afirma que "concluiu que os preços atualmente em vigor, acordados entre a MEO e os operadores de televisão, não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, já ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença para o Mux A (885,1 mil euros por ano e por Mbps)".

Os preços atualmente em vigor foram estabelecidos através dos acordos que também já se traduziam numa redução face aos preços anteriormente praticados.

"A MEO deverá implementar os novos preços no prazo de 10 dias úteis após a notificação da decisão final que venha a ser adotada pela ANACOM", diz o regulador liderado por João Cadete de Matos. E acrescenta. "No mesmo prazo deverá comunicar os preços revistos, simultaneamente e na íntegra, a todos os operadores de televisão".

A Anacom anunciou já esta semana que a frequência dos 700 MHz, hoje usada pela TDT, é a eleita para a 5ª geração móvel. E vai ter de ser libertada para esse efeito até 30 de Junho de 2020. Esta alteração não terá custos para os utilizadores da TDT.