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Relatório sobre a gestão da Caixa nas mãos do Ministério Público

Luís Barra

A Caixa Geral de Depósitos já recebeu o relatório aos atos de gestão entre 2000 e 2015 e encaminhou-o para o Ministério Público. Já os deputados não podem ter acesso, argumenta a instituição liderada por Paulo Macedo

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) enviou o relatório da auditoria aos seus atos de gestão para a Procuradoria-Geral da República, mas recusa-se a enviá-la para os deputados à Assembleia da República, alegando que não pode violar o sigilo bancário. Os deputados não gostaram do tom nem do conteúdo da carta enviada pela instituição liderada por Paulo Macedo, e vão enviá-la à procedência.

A CGD respondeu esta quarta-feira ao requerimento feito em final de junho pela Comissão de Orçamento e Finanças, após um requerimento do PSD, aprovado por unanimidade, a solicitar para que lhe fosse entregue o relatório da auditora à gestão do banco. No documento, a que a Lusa teve acesso, o banco público diz que “mais se informa que o referido relatório já é do conhecimento da Procuradoria-Geral da República”, acrescendando-se ainda que a CGD “retirará todas as consequências das conclusões do relatório, promovendo o que for adequado nos termos da lei”.

Já quanto ao Parlamento, que tinha pedido o relatório, nada feito. O banco público recusou-se a enviar a auditoria, argumentando com sigilo bancário.

Na resposta, assinada pelo Secretário da Sociedade, João Eduardo Faria, é dito que contendo o relatório “informação relativa a clientes da instituição está abrangido pelo dever de sigilo bancário”, pelo que “independentemente da garantia de que a Comissão asseguraria ‘as condições de reserva que eventualmente se mostrem legalmente necessárias’ está a Caixa Geral de Depósitos impedida de fornecer o relatório em causa, sob pena de violação do dever de segredo a que está legalmente vinculada”.

Esta posição da CGD provocou a indignação do deputado do PSD Leitão Amaro, que considerou que não é aceitável argumentar segredo bancário sobre documentos inteiros, referindo que noutras ocasiões foram enviados documentos ao Parlamento com informação reservada ou truncada.

Pelo PS, João Paulo Correia afirmou que também recebeu com “estranheza” a carta, “tanto na forma como no conteúdo”. Já pelo CDS-PP, João Almeida considerou a resposta deselegante na forma e o conteúdo “grave e incompreensível”.

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, indicou então que iria devolver a carta à CGD: "Irei remeter ao presidente da comissão executiva. Irei devolver alegando que se deve tratar de um lapso, tanto pelo teor como pela assinatura”, afirmou.

A auditoria à CGD, feita pela consultora Ernest and Young, diz respeito a atos de gestão praticados entre 2000 e 2015.

Em 30 de maio, no Parlamento, o ministro das Finanças e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mário Centeno e Mourinho Félix, informaram que a auditoria está praticamente terminada, mas referiram que esta será apenas enviada “aos supervisores e às autoridades de investigação criminal, na eventualidade de conter indícios de práticas que possam configurar crime, mas não ao acionista Estado”.