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Pedidos de levantamento do sigilo bancário pelo Fisco disparam em 2017

marcos borga

No ano passado, a Autoridade Tributária fez 875 pedidos para acesso a contas bancárias de contribuintes, por suspeitas de evasão fiscal. Em 2016, tinham sido 535.

O número de processos abertos em que foi solicitado o levantamento do sigilo bancário aumentou, em 2017, para 875 casos, face aos 535 de 2016 e aos 465 de 2015, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras publicado hoje.

No mesmo ano, foram resolvidos 685 processos porque o contribuinte autorizou o acesso às suas contas.

Além disso, refere o mesmo documento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) marcou 2.528.026 penhoras em 2017, abaixo das mais de 3 milhões registadas em 2016, ano em que entrou em produção o sistema de penhoras automáticas. A maior parte das penhoras recaiu sobre créditos (27%), e os vencimentos e salários e outros valores e rendimentos, com 24% e 23%, respetivamente, são os ativos que surgem em segundo e terceiro lugares. Os imóveis representaram 2% do total das penhoras.

Em relação a ações judiciais, em 2017, foram instaurados 9.087 processos devido a diferendos com impostos, um número bastante distante dos 20.899 processos registados em 2014. Este número, que tem vindo a cair, inclui impugnações, oposições, embargos de terceiros e reclamação dos atos do chefe em execução fiscal feitas pelos contribuintes contra os atos da AT de que foram alvo.

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    Em 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira realizou mais de 114 mil ações de inspeção junto de contribuintes. Correções aos impostos devidos ao Estado superam os 1,7 mil milhões de euros.