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Músicos portugueses enviam vídeos a eurodeputados a apelar ao voto na nova diretiva sobre os direitos de autor

Rui Veloso é um dos músicos que apela ao voto 'sim' dos eurodeputados a favor da nova diretiva que legisla os direitos de autor no mercado único digital

D.R.

Carlos do Carmos, Rui Veloso, Sara Tavares e Pedro Abrunhosa são alguns dos artistas lusos que apelam à aprovação, esta quinta-feira, da nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital, que quer pôr gigantes como o Facebook e a Google a pagar pelos conteúdos divulgados. Tema não tem gerado consensos

Carlos do Carmo, Jorge Palma, Rui Veloso, Camané, Pedro Abrunhosa, Sara Tavares, Márcia ou António Zambujo. São estes alguns nomes entre os 18 músicos portugueses que, até esta quarta-feira, véspera da votação do mandato para a nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital pelo Parlamento Europeu, já endereçaram um apelo, via vídeo, aos eurodeputados. Pedem o "sim" a favor da nova diretiva que, entre outras medidas, vem determinar, em benefício de todos os titulares de direitos de autor e conexos (músicos, videógrafos, realizadores, atores, entre outros profissionais da indústria audivisual), que as plataformas digitais que utilizam e difundem conteúdos carregados pelo utilizador ('user uploaded content') terão de implementar mecanismos que impeçam o carregamento de conteúdos cuja disponibilização não seja autorizada pelos titulares de direitos.

O fadista Carlos do Carmo fala em "mágoa" por ver que, até agora, os direitos conexos e autorais são tratados "como se não existissem". Por isso, pede a "atenção" dos eurodeputados para o facto de "a vida de um artista [ser] a vida de um trabalhador e, como tal, é muito injusto que as pessoas disfrutem do seu trabalho sem o remunerar".

Já Pedro Abrunhosa fala num "mercado ainda mal legislado". "Não quer dizer que, por vermos as nossas obras publicadas, abdiquemos dos nossos direitos", refere, acrescentando que estes contribuem para "a nossa identidade cultural do nosso próprio país (...) e deste continente que é a Europa. Sendo que a maior parte das plataformas têm origem nos Estados Unidos, (...) é fundamental que a Europa tome uma posição clara sobre esta matéria. Nós não podemos alienar os nossos direitos de autor em benefício de fins financeiros obscuros e que, na maior parte dos casos, estão sedeados fora do território europeu. Para proteger a identidade e (...) a produção cultural da Europa, eu peço aos eurodeputados que apoiem o artigo 13º da proposta relativa aos direitos de autor conexos".

Na prática, caso esta diretiva e o artigo 13º, especificamente, sejam aprovados, plataformas como o Facebook, YouTube ou Google Plus (ambos propriedade da Google) passarão a ter de implementar obrigatoriamente um sistema de filtragem de ‘upload’ que identifique os conteúdos protegidos por direitos de autor, colocados online sem autorização. Assim, será possível monitorizar e detetar infrações e, dessa forma, garantir pagamento aos detentores de direitos.

Na verdade, este tipo de filtros já existe, e é aplicado por algumas plataformas que, de iniciativa própria, negoceiam a sua aplicação com certos produtores – como o serviço de música Spotify, por exemplo. Contudo, outros serviços, como a Google e o Facebook, que servem de agregadores de conteúdos (incluindo vídeos, músicas ou notícias) têm-se escudado numa lacuna da lei e evocam o estatuto de ‘intermediários passivos’, de forma a não serem abrangidas pelas regras atualmente aplicáveis aos direitos de autor e conexos. Ou seja, responsabilizam os utilizadores pelo 'upload' de tais conteúdos, pelo que dizem não lhes caber o pagamento de qualquer direito.

Para os defensores da diretiva, a sua entrada em vigor trará mais justiça a um sistema em que as plataformas digitais amealham milhares de milhões de euros em publicidade sem que os partilhem com os detentores de direitos dos conteúdos que agregam e disseminam.

De acordo com a Audiogest, a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos em Portugal, e que dinamiza o apelo dos músicos portugueses junto dos eurodeputados, a aprovação desta diretiva "vem por cobro à total inversão da cadeia de valor entre os criadores dos conteúdos digitais e as plataformas". Chamam a esta inversão 'value gap', que "tem impedido a justa remuneração de autores, artistas e produtores, em benefício exclusivo de grandes operadores internacionais".

Já no início deste ano, 250 criadores nacionais haviam subscrito um apelo, dirigido ao Governo, para que mantivesse a sua posição intransigente, dentro da União Europeia, de defesa dos direitos de autor e conexos - numa altura em que, como noticiou o Expresso, o Ministério da Cultura, que tutela esta pasta, estava a ser pressionado, por parte do Ministério da Economia, para rever a sua postura, de forma a não colidir com os interesses de grandes gigantes tecnológicos, nomeadamente a Google, que investem diretamente no país. De acordo com diversas fontes ouvidas pelo Expresso, até hoje, o Ministério da Cultura manteve sempre a sua posição de defesa da nova diretiva. Esse apelo estende-se, agora, aos deputados europeus no Parlamento Europeu.

Um longo caminho que ainda vai a meio

A votação que decorre esta quinta-feira é determinante, mas não é a última. Até agora, a diretiva já foi aprovada por cinco comités no seio do Parlamento Europeu, mas é a primeira vez que chega ao plenário de Estrasburgo. Para a diretiva continuar a seguir o seu caminho, rumo à aprovação final, terá de ter a maioria dos votos dos eurodeputados na votação desta quinta-feira - que, assim, darão o mandato necessário para o Parlamento Europeu começar a negociar esta diretiva , com os Estados-membros. Uma discussão que deverá decorrer já nos últimos meses de 2018. Se chegarem a acordo, então, a diretiva passará à votação final pelo plenário. O que, a acontecer, poderá já decorrer no início de 2019.

Mas, para chegar até aí, é necessário que a maioria dos eurodeputados esteja do lado desta nova diretiva, o que não é taxativo, dadas as votações renhidas, em comité, que se têm registado até aqui. Aliás, esta diretiva, pelo sistema de filtros a que obriga as plataformas digitais, tem sido apelidada, pelos seus detratores, como a nova máquina da "censura".

Há quem diga que, nomeadamente devido ao artigo 11º, que diz respeito aos conteúdos noticiosos e aos direitos dos editores, a liberdade de imprensa pode estar em causa. Este artigo, por exemplo, implica a defende que passe a existir o que se tem chamado de “imposto dos links”, ou seja, que cada clique num link para uma notícia remunere os editores a partir das receitas embolsadas pela plataformas online. Na semana passada, associações representantes dos media europeus juntaram-se em Bruxelas, numa conferência de imprensa conjunta, para apelarem ao voto "sim" na nova legislação - chegando mesmo a acusar os gigantes tecnológicos de estarem a intimidar os eurodeputados e a pressionarem o voto "não".

Esta discussão tem já dois anos, desde que a Comissão Europeia se propôs legislar os direitos de autor no mercado único digital. E promete manter-se por mais uns meses - isto se os eurodeputados derem mais um passo rumo à aprovação final desta diretiva.