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Mira Amaral defende reversão de acordo feito em 2013 com produtores eólicos

Nuno Fox

Antigo ministro considera que o Governo tem condições para anular a medida do anterior Executivo que prolongou o prazo de tarifas protegidas das eólicas

O antigo ministro da Indústria e Energia Luís Mira Amaral defende que o Governo tem condições para reverter a medida aprovada pelo anterior Executivo que permitiu aos produtores eólicos prolongarem por sete anos o período de preços protegidos para a venda da sua energia.

Na comissão de inquérito das rendas da energia, nesta quarta-feira, Mira Amaral teceu fortes críticas a um diploma de 2013 que abriu aos produtores eólicos a possibilidade de prolongarem por sete anos o período de tarifas protegidas, em troca de uma contribuição anual em função da potência de cada parque eólico.

Mira Amaral defendeu que essa medida irá permitir aos produtores eólicos ganhos adicionais superiores a mil milhões de euros face ao que ganhariam se o Governo anterior não tivesse implementado o novo regime.

O antigo ministro acredita que o atual Governo tem todas as condições para reverter a medida de 2013, uma vez que essa reversão em nada afectaria os termos originais dos contratos desses produtores. "Esta medida era fácil", comentou Mira Amaral.

O especialista disse ainda que nos Cmec (custos para a manutenção do equilíbrio contratual), que têm a EDP como único beneficiário, o corte das rendas já acordadas com a EDP é juridicamente difícil de defender. "Gostaria de cortar, mas não é possível", afirmou Mira Amaral.

Na comissão de inquérito, Mira Amaral foi ainda instado pelo PS a comentar o encargo das tarifas sociais para o sistema elétrico. "Faz sentido haver tarifa social. A questão que se põe é quem a paga. Se é uma medida de carácter social, é o Estado e o contribuinte que devem pagar, não é a EDP", comentou.