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Mira Amaral admite que criação de rendas da EDP beneficiou o Estado

João Relvas/Lusa

Antigo ministro da Indústria e Energia diz que criação de rendas na energia serviu para privatizar a EDP e mostrou que as Finanças deram “10 a 0” à Economia

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O antigo ministro da Indústria e Energia Luís Mira Amaral admite que o grande beneficiário da criação de contratos de longo prazo para a EDP, na origem das chamadas rendas da energia, foi o Estado português, devido ao encaixe que conseguiu com as várias fases de privatização da EDP.

"Quando as empresas são vendidas com CAE (contratos de aquisição de energia) ou Cmec (custos de manutenção do equilíbrio contratual) é o Tesouro que faz o encaixe", afirmou Mira Amaral na comissão de inquérito sobre as rendas da energia.

Por isso, declarou Mira Amaral, a criação dos CAE da EDP, em 1996, e dos CMEC, que lhes sucederam em 2007, "beneficiou o Estado e o Tesouro". "É por isso que digo Economia 0, Finanças 10", acrescentou.

Para Mira Amaral, as rendas da EDP em nada beneficiaram a economia portuguesa e os consumidores de eletricidade. A questão, apontou o antigo governante, está na avaliação sobre se a passagem do regime de CAE para CMEC foi feita num quadro de neutralidade financeira ou, como concluiu o regulador da energia, beneficiou a EDP.

Questionado pelo PSD sobre se havia outra alternativa aos CMEC, no quadro da liberalização do mercado elétrico, Mira Amaral admite que o Governo português poderia ter recusado o fim dos CAE da EDP, em vez de criar os Cmec.

"O governo forçou a EDP, que tinha participação pública, a passar para CMEC. Se a a EDP fosse totalmente privada não passava para CMEC", afirmou Mira Amaral.

O gestor notou ainda que as duas empresas que também tinham CAE, a Tejo Energia e a Turbogás, não aceitaram terminar antecipadamente os seus contratos em 2007, como sucedeu com a EDP, porque os contratos financeiros das suas centrais tinham cláusulas complexas que desaconselhavam a migração para um novo regime de remuneração.