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Justiça britânica dá razão ao Novo Banco e Banco de Portugal contra o Goldman Sachs

José Carlos Carvalho

Supremo Tribunal britânico considera que não existem motivos para que o caso do empréstimo da Oak Finance, veículo criado pelo Goldman Sachs para emprestar dinheiro ao BES, seja julgado em Londres

O Goldman Sachs, o fundo de pensões da Nova Zelândia e o investidor Paul Singer queriam que o caso da Oak Finance - um veículo criado pelo banco de investimento para emprestar 835 milhões de dólares (717 milhões de euros) ao Banco Espírito Santo (BES) antes do seu colapso - fosse julgado em Londres, justificando com o facto do financiamento ao antigo Banco Espírito Santo ter sido assinado ao abrigo da lei inglesa. Mas esta quarta-feira viu as suas esperanças caírem por terra.

O Goldman Sachs perdeu o recurso ao Supremo Tribunal britânico, que decidiu por unanimidade e considerou que não existem motivos para que o caso da Oak Finance seja julgado em Londres e não em Portugal.

“Não cabe a um tribunal inglês decidir sobre o que seria um recurso na sequência de uma decisão do banco central português”, lê-se na decisão do Supremo Tribunal britânico.

Apostado em garantir que a dívida é paga pelo Novo Banco (apesar de o Banco de Portugal ter decidido transferi-la para o BES 'mau' em dezembro de 2015, reduzindo a probabilidade de reembolso), o Goldman Sachs acreditava que um julgamento em Londres lhe traria maior probabilidade de vitória. E contornaria a alegada demora da justiça portuguesa.

Vários investidores do BES têm criticado a decisão do Banco de Portugal, que acusam de ser ilegal.

No documento da decisão, o Supremo refere os motivos do Banco de Portugal para transferir esses ativos para o banco 'mau', entre eles o facto de “existirem razões sérias e infundadas para justificar a ideia de que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, em nome da Goldman Sachs International”, uma entidade que detivera uma participação superior a 2% do capital do BES. E a resolução prevê que as responsabilidades face a acionistas com mais de 2% fiquem no BES 'mau'.