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Fisco investiga 4.537 crimes fiscais

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Em 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira realizou mais de 114 mil ações de inspeção junto de contribuintes. Correções aos impostos devidos ao Estado superam os 1,7 mil milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) instaurou 4.537 processos de inquérito por crime fiscal em 2017, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras. No ano passado, o Fisco levou a cabo 114.759 ações de inspeções e o valor das correções resultantes do combate à fraude e evasão fiscais atingiu os 1.731,5 milhões de euros, menciona o documento.

No que respeita ao IRC, a AT fez chegar aos contribuintes 2.970 notas de cobrança, no valor de 337 milhões de euros, cuja origem forma ações de inspeção. Já as retificações voluntárias à matéria coletável somaram 3.779 milhões de euros, incluindo-se neste montante o valor de 1.446 milhões de euros de regularizações feitas pelos contribuintes após terem sido alvo de acões de fiscalização..

No universo de declarações de IRS foram detetadas pelos serviços das Finanças, 298.707 divergências. Os contribuintes submeteram, em 2017, pela internet, 5.465.720 declarações de IRS, o que corresponde a cerca de 97% do total das declarações recebidas pela AT. Todas as declarações foram alvo de pré-preenchimento parcial.

Fruto de processos de contraordenação concluídos em 2017, o Fisco cobrou 291,49 milhões de euros.

O relatório menciona ainda que foram cobrados coercivamente mais de mil milhões de euros (1.071,8 milhões) de impostos em 2017. Tratam-se de impostos cujo prazo para pagamento já se esgotou e tem sido uma área em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem colocado muitos recursos. Este valor pode ainda ser alvo de contestação pelos contribuintes visados, ou seja, não é receita líquida para os cofres do Estado.

Aliás, na Conta Geral do Estado, publicada no início desta semana, o montante relativo à cobrança coerciva de impostos e registado como receita fiscal totalizou 845,4 milhões de euros, menos 33% face a 2016 (tinham sido arrecadados 1.264,1 milhões de euros).

Note-se que os números de 2016 sofreram a influência do programa especial para redução de dívidas PERES.