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Evasão fiscal: maioria dos portugueses apanhados no Swissleaks foram amnistiados

Stuart C. Wilson

Dez anos depois de ter rebentado uma das maiores fugas de informação fiscais da história, o Fisco português vem fazer o balanço dos portugueses que tinham dinheiro escondido através do HSBC na Suíça: até agora, foram recuperados apenas 272 mil euros porque a maioria aderiu às sucessivas amnistias fiscais

Os números ainda são provisórios, mas, os conhecidos até ao momento já apontam para resultados bastante modestos: a investigação ao Swissleaks, um dos maiores escândalos recentes de fuga aos impostos à escala internacional, apenas rendeu aos cofres nacionais 272 mil euros. O motivo já era antecipável: os contribuintes portugueses, quando foram apanhados, já tinham aderido a uma das três amnistias fiscais.

No mais recente relatório de combate à fraude e evasão fiscal de 2017, a Autoridade Tributária (AT) situa que, até ao momento, concluiu 50 ações de investigação que envolvem 88 sujeitos passivos (ao todo, estariam sob investigação, 99). Só que “a maior parte dos indivíduos identificados já tinham encerrado as contas, tendo aderido aos sucessivos RERT (as amnistias fiscais), repatriando os montantes para Portugal”.

Significa isto que pagaram uma taxa para regularizarem a sua situação fiscal, e, a troco disso, ficaram a salvo de quaisquer sanções penais pela fraude fiscal.

Os restantes, que não tinham aderido às amnistias, renderam 272 mil euros em correções de IRS, tendo o Fisco identificado apenas o que descreve como “situações meramente negligentes”.

A AT também diz que encontrou nos ficheiros situações de “falsos residentes”, isto é, pessoas que vinham identificadas como vivendo em Portugal quando, na realidade, não residem cá, pelo que terão de ser investigadas nos respetivos territórios.

Esta poderá ser uma das explicações para a grande discrepância de números entre o Fisco, que diz que estão sob investigação 99 sujeitos passivos, e aqueles que foram divulgados em 2015 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas, que dizia que haveria 611 contas com ramificações a Portugal, no valor aproximado de 900 milhões de euros.

O balanço da AT surge dez anos depois de o escândalo do Swissleaks ter estourado pela primeira vez, depois de um informático do grupo HSBC ter roubado um conjunto de ficheiros do banco na suíço para os vender a Christine Lagarde (à data ministra das finanças).

Na altura, o governo português garantiu que pediu a lista à ministra francesa, mas, ao longo dos anos, e ao contrário do que foi acontecendo um pouco por toda a Europa, por cá, as Finanças não revelaram se a informação tinha efetivamente chegado e o quais os resultados da investigação.

Em 2015 o caso ganha um novo fôlego, depois de o Consórcio Internacional de Jornalistas ter lançado a mão aos ficheiros e divulgado números, colocando nova pressão sobre as autoridades fiscais nacionais.

No relatório de combate à fraude de 2015, o Fisco dizia que, nesse ano, tinha pedido algumas informações às autoridades suíças, não ficando claro se só nesse ano começaram a investigar o caso ou se já o tinham tentado fazer antes, sem sucesso.

Dez anos depois, o certo é que a esmagadora maioria dos contribuintes já tinham aderido a uma das três amnistias fiscais, segundo o relatório.

234 contribuintes identificados nos Panamá Papers

O relatório de combate à fraude faz também o balanço provisório de uma outra fuga de informação, o chamado Panamá Leaks, tendo o Fisco identificado um universo de 234 números de contribuinte, 172 dos quais estavam registados nas informações disponíveis na AT e em fontes abertas.

Segundo a AT, no final de 2017, tinha sido efetuada uma “análise detalhada a 54 dos sujeitos passivos”, tendo sido abertas 10 ações de inspeção pela unidade antifraude da AT. Segundo o relatório, a maior parte dos casos estava a aguardar informações do Panamá, Ilha de Man, Angola, EUA e Emirados Árabes Unidos.

Amnistias limparam rasto a 4,6 mil milhões de euros da Suíça

Recorde-se que, no espaço de sete anos, Portugal levou a cabo três amnistias que passaram uma esponja sobre os crimes fiscais de quem tinha ativos escondidos no estrangeiro (seguindo uma prática que estava a ser seguida um pouco por toda a Europa).

Nestas três amnistias foram regularizados seis mil milhões de euros, com o valor das adesões a crescer à medida que apertava a pressão internacional sobre o segredo bancário e a troca de informações: na primeira, em 2005, os contribuintes, residentes em Portugal, confessaram ter 915 milhões de euros de ativos no exterior; na segunda amnistia (2010), o valor subiu a 1,66 mil milhões de euros; e no último RERT (2012) bateu todos os recordes, tendo atingido os 3,45 mil milhões de euros.

A Suíça foi o território mais popular, tendo sido responsável por 51%, 73% e 84% dos montantes regularizados, respetivamente (cerca de 4,6 mil milhões de euros).