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Regulador dá “luz verde” a investimentos de 474 milhões da REN na rede elétrica

Nuno Botelho

ERSE emitiu parecer positivo para plano de investimentos da REN na eletricidade, considerando que as propostas da empresa para os próximos cinco anos têm condições para ser aprovadas pelo Governo

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admite que os investimentos propostos pela REN - Redes Energéticas Nacionais para reforçar a rede elétrica nos próximos cinco anos estão são necessários e deverão ser aprovados pelo Governo, mediante o cumprimento de um conjunto de recomendações do regulador. Em causa estão investimentos de 474 milhões de euros.

O parecer positivo do regulador da energia foi emitido esta segunda-feira e no documento a ERSE conclui que a aprovação do plano de investimento na rede de transporte de eletricidade “resultará num risco reduzido de os consumidores virem a suportar custos acrescidos”.

A ERSE realça que os 474 milhões de euros a investir pela REN na rede elétrica entre 2018 e 2022 representam um corte de 35% face ao valor dos investimentos que entraram em exploração no período de 2013 a 2017 (e pelos quais a REN é remunerada, através das tarifas reguladas de eletricidade).

Além disso, o impacto dos próximos investimentos da REN nas tarifas elétricas será inferior ao valor total a investir, uma vez que a esse montante a REN deverá descontar todas as receitas de comparticipações que venham a ser pagas diretamente por produtores e consumidores de eletricidade que solicitem a ligação dos seus projetos à rede.

A ERSE formula, ainda assim, um conjunto de recomendações para que a REN possa obter do Estado (enquanto concedente da exploração da rede elétrica) as autorizações finais para os vários investimentos na melhoria da rede.

A REN deverá, para cada projeto, comprovar a sua mais-valia económica, além de provar que nos vários reforços de rede a solução técnica proposta é imprescindível para permitir a ligação de novos produtores de eletricidade.

Globalmente, a REN entregou à ERSE um plano de desenvolvimento da rede elétrica que cobre o período de 2018 a 2027. Nos primeiros cinco anos a REN propunha investir 409 milhões de euros. No segundo quinquénio prevê investir 405 milhões. No somatório, são menos 30% do que o investimento que era proposto no anterior plano decenal, que ascendia a 1165 milhões de euros.

Considerando encargos de gestão e encargos financeiros, os custos totais dos primeiros cinco anos do novo plano da REN ascendem aos já mencionados 474 milhões de euros, que a ERSE agora diz estarem em condições de ser aprovados pelo Governo.

A prudência da REN na preparação dos investimentos futuros foi reconhecida pelo regulador da energia, que em alguns casos constatou, inclusive, que o investimento da empresa peca por escasso. Foi o caso de um pacote de investimentos em projetos complementares (na sua maior parte de apoio à integração de energias renováveis) que a REN orçamentou em 191 milhões de euros. A ERSE considera que esse pacote deverá ascender a 220 milhões de euros, para incluir cerca de 30 milhões de euros de projetos que a REN previa executar mais tarde e que afinal terão de ser antecipados.