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Fisco tem 14,3 mil milhões de euros em impostos por cobrar

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Falências, falta de bens para penhorar e contestações em tribunal são algumas das explicações para valores tão elevados em falta e que respeitam, maioritariamente, a empresas

Ano após ano a eficiência da máquina fiscal tem vindo a aumentar, mas o valor das dívidas que o Fisco liquidou mas não consegue cobrar não baixa. No final do ano passado estavam em causa 14,3 mil milhões de euros, na sua maioria atribuíveis a empresas.

De acordo com números frescos divulgados esta segunda-feira na Conta Geral do Estado de 2017, no ano passado a Autoridade Tributária cobrou qualquer coisa como 42,9 mil milhões de euros em impostos. Os números mostram que, deste valor, só 845 milhões de euros foram cobrados de forma coerciva, o que indica que a esmagadora maioria da receita fiscal foi encaixada pelo Estado sem grandes transtornos, já que foram pagos voluntariamente pelos contribuintes.

Só que, em paralelo, há dívida que se vai formando e que o Estado não consegue recuperar, seja porque não consegue notificar os contribuintes, seja porque eles não têm bens para penhorar, seja porque os contribuintes as contestam e avançam para tribunal.

Ao todo, segundo a CGE a receita fiscal por cobrar ascendeu no ano passado a 14,34 mil milhões de euros, um valor que se mantém relativamente estável nos últimos anos (sobe ligeiramente em relação a 2016) e que mostra a dificuldade que existe em diminuir este ‘stock’.

À luz dos números disponibilizados, o IVA é o imposto que mais dívida acumulada tem (estão em falta 5,6 mil milhões de euros), seguido do IRC (responsável por 31% da receita por recuperar) e do IRS (23%).

Contudo, se enquadrarmos estes valores no contributo que cada um destes impostos dá para o total da receita, então, o IRC é claramente o campeão da receita fiscal em falta. Ao todo, os 4,4 mil milhões de euros que estão por cobrar representam 77% da receita que o imposto rende no ano. Segue-se o IVA, cujo montante em atraso corresponde a 35% da sua receita anual, e o IRS (27%).

Prescrições e anulações chegam aos 940 milhões

Estes 14,34 mil milhões de euros de impostos por cobrar já não levam em conta nem as anulações de dívidas nem aquelas dívidas que são declaradas prescritas, por ter passado o seu prazo legal de cobrança (em regra de oito anos).

No ano passado, a AT anulou 503 milhões de euros em dívidas, na sua maioria IVA (239,3 milhões de euros) e IRC (136,9 milhões de euros), seja porque os contribuintes entregaram declarações de substituição, seja porque acabaram por vencer reclamações e impugnações judiciais contra o Estado.

As prescrições, por seu turno, atingiram os 434,7 milhões de euros, menos 31% do que um ano antes, segundo a CGE.