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Marques Mendes critica Banco de Portugal: posição sobre devedores à banca “é censurável e lamentável”

O comentador político não poupa nas críticas a Carlos Costa. Ao opor-se à divulgação pública dos grandes devedores à banca, o regulador dá a ideia de que “andam todos a defender-se uns aos outros”, considera

A oposição do Banco de Portugal à divulgação dos grandes devedores à banca é “censurável e lamentável” e mais não faz do que passar a ideia de que “andam todos a defender-se uns aos outros”. A opinião é de Marques Mendes, para quem Carlos Costa está a fazer exatamente o contrário do que devia.

Em causa estão os projetos em discussão no Parlamento que pretendem que o Banco de Portugal passe a divulgar publicamente quais os empréstimos arriscados que os bancos concederam e que, em última análise, os levaram a acionar ajudas públicas. Esquerda e direita estão de acordo com o principio e estão a trabalhar na melhor forma de concretizar esta intenção, mas, logo à partida, esbarraram de frente na posição do regulador, para quem praticamente não há lei ou regulamento que esta pretensão não viole.

Tal como o Expresso noticiou esta semana, Carlos Costa rejeita este cenário, dizendo que as pretensões dos deputados violam normas do Banco Central Europeu e diretivas comunitárias, desafiam o regulamento de proteção de dados e a Constituição da República. E é esta posição que Marques Mendes vem agora criticar.

No seu comentário semanal na Sic-Notícias o comentador político considerou que o Banco de Portugal “agiu mal” e que a sua posição “é censurável e lamentável”.

Socorrendo-se da opinião do banqueiro Horta Osório, que assumiu publicamente que esta divulgação seria de “elementar justiça”, Marques Mendes considera que o Banco de Portugal está a ter uma reação corporativa que faz parecer que “estão a defender-se uns aos outros”.

Outro exemplo usado a favor da sua tese é o da Ongoing, que, segundo o jornal Público, já fez o BCP e o Novo Banco assumirem perdas na ordem dos 700 milhões de euros.

Ora, perante casos como estes, o que o banco de Portugal devia fazer era “censurar publicamente estes comportamentos e exortar os bancos a cobrarem essas verbas”, até porque, acrescentou, enquanto os bancos ficam em apuros, os donos das empresas “Os donos dessas empresas “não parece que andem com dificuldades, exibem dinheiro, património, ostentação, e até se vangloriam”.

Marques Mendes rejeita que esta sua posição seja populista ou voyeurista, considerando antes que, ao defender a divulgação pública destes casos e ao censurá-los politicamente, está a contribuir para que as situações não se repitam. É por isso que o Banco de Portugal “devia e podia ter agido de outra maneira”, considera.

O que querem os partidos?

Em meados de maio, a Assembleia da República aprovou projetos de lei do CDS/PP, Bloco de Esquerda e do PCP que, genericamente, preveem que sejam tornados os maiores devedores ao sector financeiro que, por terem entrado em incumprimento, fragilizaram a situação dos bancos, levando-os a pedir ajuda pública. O conceito de ajuda pública é amplo e incluir as recapitalizações, como as que ocorreram com a CGD, as resoluções (BES/NB e Banif), as nacionalizações como a do BPN e os empréstimos (BPI e BCP, que recorreram aos CoCos). Apesar de estarem afinados quanto ao objetivo geral, as propostas acabam por ser bastante diferentes, quanto ao que se entende por “grandes devedores”, quanto ao período que se pretende cobrir (se para situações passadas, se também para casos futuros) e quanto às entidades que podem aceder a estes dados. Em todos os casos, o Banco de Portugal funcionaria como pivô, recebendo a informação e fazendo a sua difusão. O PS não avançou com nenhum projeto mas acabou por viabilizar todos, e diz-se disposto a trabalhar numa "solução equilibrada".

CDS/PP: O partido de Assunção Cristas quer que Carlos Costa passe a divulgar os 10 principais devedores em incumprimento em cada banco, o montante das dívidas (já vencidas, consolidadas e registadas como imparidade), e os responsáveis pela concessão dos créditos problemáticos. A divulgação versa sobre "processos de capitalização de instituições de crédito como recurso a investimento público direto e indireto através do fundo de resolução", sendo que o CDS/PP quer abarcar todas as situações: as que já ocorreram no passado e as que possam vir a ocorrer no futuro.

Bloco de Esquerda: Catarina Martins quer medidas para o passado e para o futuro. Quer que o Banco de Portugal divulgue a lista dos clientes bancários que nos últimos 10 anos geraram prejuízos ou levaram ao reconhecimento de menos valias nos bancos, empurrando-os para o pedido de ajuda pública. Os bloquistas limitam a divulgação aqueles clientes em relação aos quais os bancos tenham tido uma "exposição de grande risco", superior a 10% dos fundos próprios elegíveis da instituição de crédito, e entretanto tenha sido desreconhecida do balanço do banco (por falência, declaração de créditos incobráveis ou outras razões). Para o futuro, o BE quer a divulgação sistemática de clientes bancários com dívidas avultadas em incumprimento ou em risco de não serem cumpridas. Os bloquistas também querem que o Banco de Portugal passe a ser obrigado a cooperar com o Parlamento.

PCP: Os comunistas querem que o Banco de Portugal divulgue os créditos acima de 2 milhões de euros que tenham vencido e sido abatidos ao ativo, que tenham sido reestruturados com provisão por registo de imparidades, que tenham sido perdoados ou considerados incobráveis, ou que tenham sido atribuídos sem garantias ou com garantias em valor inferior a 75% do valor contabilístico do crédito. A medida vale para o passado e para o futuro, sendo apurados os devedores existentes no momento imediatamente anterior à ajuda pública, só que com uma nuance importante: os dados são transmitidos pelo Banco de Portugal à Assembleia da República, e não publicamente divulgados. O partido liderado por Jerónimo de Sousa também reclama a criação de uma unidade técnica que investigue quem saiu a ganhar com os créditos que lesaram o BES o Banif e o BPN.