Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

50 mil reclamações no primeiro ano do Livro de Reclamações Eletrónico

A cumprir um ano de vida "muito positivo", a plataforma online, que recebe queixas sobre os "serviços essenciais" como energia e telecomunicações, vai a partir deste domingo estender-se a outros sectores, nomeadamente grande distribuição, empreendimentos turísticos e agências de viagens

Durante o primeiro ano de vida, o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) apenas recebeu queixas de consumidores descontentes com os chamados "serviços essenciais", como energia, resíduos, telecomunicações e serviços postais. Mesmo assim recebeu "cerca de 50 mil reclamações", de acordo com o secretário de Estado do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, que este domingo fez um balanço "muito positivo" do primeiro ano do LRE. A partir de hoje, esta plataforma vai ser alargada a todos os sectores.

"Houve uma grande adesão por parte dos consumidores, que veem neste meio uma forma de poderem exercer os seus direitos e, em termos de números, verificaram-se em cerca de um ano cerca de 50 mil reclamações processadas através desta plataforma", afirmou Paulo Alexandre Ferreira. Os consumidores só têm de aceder ao portal www.livroreclamacoes.pt para deixarem escrito o seu descontentamento.

"Atendendo à multiplicidade de setores de atividade que passarão a estar abrangidos pelo Livro de Reclamações Eletrónico, a Direção-Geral do Consumidor propôs e o Governo aceitou que houvesse um período alargado para adesão dos agentes económicos", refere o governante. Assim, "na prática, define-se que entre 01 de julho de 2018 e 01 de julho de 2019 será dada possibilidade aos agentes económicos de, voluntariamente, aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico", acrescentou o secretário de Estado do Comércio, salientando que basta para tal preencher um formulário na plataforma do LRE para que as entidades possam então passar a receber as reclamações via 'online'.

No entanto, o Livro de Reclamações em papel vai continuar a ser disponibilizado.

"Ainda que a adesão voluntária possa ser feita ao longo do ano", já a partir de hoje "teremos três áreas que foram escolhidas atendendo à importância nas relações de consumo e atendendo à importância que uma delas está a ter neste momento em termos de evolução do peso económico na estrutura da economia portuguesa", disse o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, apontando a "grande distribuição, os empreendimentos turísticos e as agências de viagens".

Os LRE destes três sectores "vão estar já disponíveis" e "representam um esforço de trabalho conjunto entre a Direção-Geral do Consumidor, as associações representativas dos setores e a Imprensa-Nacional Casa da Moeda, que é o nosso parceiro tecnológico no desenvolvimento desta plataforma", salientou o governante.

Também a partir de hoje passa a ser disponibilizada uma ferramenta, que está integrada na plataforma eletrónica do LRE, que irá permitir às empresas gerirem as reclamações que lhe são submetidas e aos consumidores consultar o estado das suas reclamações feitas 'online'.

No primeiro ano do LRE também foram registados cerca de 4.700 pedidos de informação, de acordo com Paulo Alexandre Ferreira. "A minha expectativa é que cada vez mais este passe a ser o instrumento a partir do qual os consumidores possam, do ponto de vista daquilo que é o seu direito à reclamação, exercer o seu direito, mas isto não prejudica o facto de continuar a ser obrigatório os estabelecimentos terem de disponibilizar os livros de reclamação em papel", salientou.

"A ideia é capacitar cada vez mais os consumidores para o digital e também utilizar os mecanismos e os instrumentos que a economia digital hoje nos proporciona para que isso também seja utilizado para capacitar os consumidores para o exercício dos seus direitos", concluiu o secretário de Estado Adjunto e do Comércio.