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Sampaio Nunes diz que a EDP deve devolver 3 mil milhões de euros aos consumidores

Jose Manuel Ribeiro

Especialista ouvido pela comissão de inquérito das rendas da energia qualifica como "um escândalo" o regime dos CMEC, de que a EDP beneficiou a partir de 2007

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A primeira personalidade a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito das rendas da energia, Pedro Sampaio Nunes, defende que a EDP seja obrigada a devolver aos consumidores de eletricidade cerca de 3 mil milhões de euros que recebeu no regime CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual.

"A EDP, que apresentou todos os anos mil milhões de euros de lucro, dos quais um terço são CMEC, devia devolver 3 mil milhões de euros que recebeu a título de CMEC, porque não precisava desses contratos, as centrais estavam totalmente amortizadas", afirmou Sampaio Nunes no Parlamento.

Recorde-se que os CMEC entraram em vigor em 2007, apesar de estarem previstos desde 2004, para compensar a EDP pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que a empresa tinha desde 1995.

Para pôr em prática os desígnios de liberalização e criação de um mercado ibérico de energia, Portugal avançou com a extinção dos CAE da EDP, mas de forma a não lesar a empresa, criou em seu lugar os CMEC. A EDP vem argumentando que essa transição foi financeiramente neutra. Mas o regulador da energia já concluiu que nos últimos 10 anos o novo regime permitiu à elétrica ganhos adicionais de 500 milhões de euros, incluídos nas receitas globais e acumuladas de cerca de 2500 milhões de euros que a EDP auferiu nas centrais ao abrigo dos CMEC.

Pedro Sampaio Nunes sublinhou que as regras europeias que admitem certos auxílios de Estado prevêem que essas ajudas sejam toleradas por Bruxelas quando em causa estejam empresas com prejuízos. O que não sucedida com a EDP, que já em 2007, quando os CMEC entraram em vigor, a elétrica lucrava cerca de mil milhões de euros anuais.

"Conceder ajudas de Estado que representam um terço desse valor para mim é um escândalo. A decisão das ajudas de Estado foi autorizada porque as empresas iam ter muitos prejuízos", comentou Pedro Sampaio Nunes.

"A Comissão Europeia tem responsabilidades ao ter permitido um esquema de ajudas de Estado que vai prejudicar os consumidores", acrescentou.