Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Tribunal de Contas recusou o visto prévio a 39 contratos públicos em 2017

VISTO. Infraestruturas de Portugal avançou com novo seguro mas aguarda ainda visto do TdC

MARCOS BORGA

Relatório de Atividades do Tribunal de Contas em 2017, divulgado esta sexta-feira, indica que o visto na fiscalização prévia foi rejeitado a 39 atos e contratos públicos, com um volume financeiro de 118 milhões de euros

No ano passado, o Tribunal de Contas (TC) controlou 1459 entidades, envolvendo 228,5 mil milhões de euros de despesa pública, revela o Relatório de Atividades 2017, divulgado esta sexta-feira.

No âmbito da fiscalização prévia, passaram pelo crivo do TC 3538 atos e contratos públicos (processos decididos). E 39 processos, com um volume financeiro de 118 milhões de euros, viram mesmo ser recusado o visto.

Adicionalmente, dos 3499 processos que receberam visto, 18% foram visados com recomendações, correspondendo a um volume financeiro de 755,8 milhões de euros.

No total foram formuladas 822 recomendações, "a maioria dos quais continuou a respeitar a ilegalidades praticadas no âmbito dos procedimentos de contratação", destaca o TC. Tudo por causa da "deficiente aplicação do Código dos Contratos Públicos".

O realtório aponta ainda que dos processos em que o Ministério Público requereu julgamento ao TC, para efetivação de responsabilidades financeiras, foram julgados 13, dos quais oito resultaram em condenações e cinco em absolvições.

Como resultado "foram ordenadas foram ordenadas reposições por pagamentos indevidos (17,2 mil euros) e aplicadas multas (12,2 mil euros)".

Além disso, "em 2017 houve 13 processos onde os responsáveis pagaram voluntariamente as multas antes do início de qualquer processo de efetivação de responsabilidades na 3.ª Secção, no valor de 98 mil euros", destaca o TC.