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Comprovativo eletrónico pode substituir faturas em papel

ANDRÉ KOSTERS / Lusa

O simplex+ 2018, que o Governo anuncia esta quarta-feira sob a batuta do mágico Luís de Matos, tem três medidas bandeira. Uma delas passa por estimular os comerciantes a acabar com as faturas em papel

O Governo anuncia esta quarta-feira mais um pacote de medidas de simplificação da relação entre os cidadãos e o Estado – o simplex+ 2018. Entre elas está a possibilidade de os comerciantes passarem a emitir faturas eletrónicas, que comunicam diretamente ao Fisco, dispensando a sua impressão em papel.

A ideia, a ser anunciada esta quarta-feira pelo Governo, numa cerimónia que terá o mágico Luís de Matos como convidado especial, é dispensar o papel nas compras de bens de serviços. Um consumidor que vá a uma farmácia, em vez de receber a fatura em papel, recebe uma prova eletrónica em como a sua compra foi enviada ao Fisco e consta do seu e-fatura. Com isto escusa de acumular papéis na carteira, a farmácia poupa em consumíveis e o ambiente agradece.

Para que o projeto funcione é, contudo, preciso que os comerciantes adiram – a adesão ao sistema deverá ser voluntária - e instalem os programas necessários para uma ligação direta à Autoridade Tributária. Depois, é preciso que os consumidores confiem num certificado eletrónico da mesma maneira que confiam num talão físico.

Este projeto corre em paralelo com outras medidas já noticiadas pelo Expresso Diário, e que passam por obrigar as faturas a ter um ‘QR Code’, que permitam a sua transmissão ao e-fatura diretamente pelo consumidor.

Com isto, o consumidor deixa de ser obrigado a dar o número de contribuinte aos comerciantes, que, por sua vez, ficam com menos margem para eliminarem os registos de vendas e prestações.

Ainda ao nível da faturação, está planeada uma nova redução do prazo de envio do SAF-T por parte dos comerciantes, que em 2019 deverá passar para o dia 15.

Simplex+ 2018 tem três medidas emblemáticas

Na apresentação que tem agendada para esta quarta-feira, o Governo tem três medidas bandeira para anunciar.

1. Dispensar as faturas em papel, passando a haver apenas um comprovativo eletrónico.

2. Criar uma bolsa de contratação de fornecedores e tentar que as escolas, hospitais e prisões passem a comprar produtos junto de pequenos produtores dos mercados de proximidade.

3. Associar ao processo de autorização de residência de estrangeiros a atribuição dos números de identificação fiscal, de segurança social e de serviço nacional de saúde.