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Taxa por rotatividade laboral excessiva vai aplicar-se ao Estado

Contribuição para a Segurança Social que penaliza contratação a termo acima da média do sector vai aplicar-se ao sector empresarial do Estado. E Governo estuda mesmo a aplicação à Administração Publica

O Estado não vai ficar de fora da esfera de aplicação da nova contribuição para a Seguranca Social por rotatividade excessiva, que penaliza os empregadores com contratação a termo acima da média do respectivo sector de atividade.

Esta taxa, prevista no acordo alcançado na concertação social sobre as alterações à legislação laboral, e que vai ainda ser discutido na Assembleia da Republica, vai abranger as empresas públicas. “O nosso compromisso é que seja aplicada à generalidade dos empregadores”, avança fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O que inclui o sector empresarial do Estado "seguramente", garante a mesma fonte. E, "ao mesmo tempo que para os empregadores privados".

Esta taxa ainda terá de ser operacionalizada, mas terá um limite de 2% sobre a massa salarial em contratos a termo e a ideia é que seja progressiva, ou seja, "quanto mais acima da média do sector estiver o empregador, mais pagará", indica a mesma fonte, revelando que o Governo está a trabalhar num cenário de "quatro escalões".

Quando comaçará a ser aplicada? "A ideia é as empresas começaram a pagar em 2020 sobre os valores de 2019", indica a fonte do MTSSS.

O Governo não quer ficar por aqui e estuda mesmo a possibilidade de estender a aplicação desta contribuição adicional para a Segurança Social à Administração Pública. "Ainda estamos a estudar o assunto. Ainda estamos a ver como seria possível. Mas, se for tecnicamente possível encaramos a possibilidade de que a taxa seja aplicada à Administração Pública", revela fonte oficial do MTSSS.