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Teixeira Duarte ganha batalha ao Fisco

Empresa tem em curso nos tribunais processos de litigância fiscal que valem €40 milhões

O ano de 2018 tem gerado boas e más notícias para a família Teixeira Duarte (TD). Para um grupo que faz em Angola 40% do volume de negócios, operando na construção, imobiliário, hotelaria, distribuição e retalho automóvel, a desvalorização do kwanza (43% face ao euro) é um rude golpe na estrutura de capitais próprios.

Pedro Teixeira Duarte preside ao conglomerado familiar que atua em seis áreas de negócios

Pedro Teixeira Duarte preside ao conglomerado familiar que atua em seis áreas de negócios

Mas a família começou o ano com uma notícia favorável de âmbito fiscal. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu-lhe razão numa das batalhas que encetara contra o Fisco.

O STA anulou a correção efetuada e a liquidação adicional. A guerra continua com outros litígios no circuito judicial. O conglomerado de engenharia e construção tem, entre garantias e fianças, €40 milhões empatados por conta de divergências e dívidas com a autoridade tributária.

Após uma inspeção aos exercícios entre 2007 e 2013 à holding do ramo imobiliário, a TD — Gestão de Participações e Investimentos Imobiliários, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) discordara, nos sete casos, do cálculo dos prejuízos fiscais reportados pelo grupo.

A correção do Fisco variava entre os €45 milhões (2008) e €2,3 milhões (2012). No total, as correções somavam mais de €110 milhões e resultavam, essencialmente, da AT não aceitar como gasto fiscal os encargos financeiros suportados com o investimento realizado em participadas “sob a forma de prestações acessórias sujeitas ao regime das prestações suplementares”.

O acórdão do STA acolhe a visão TD. A correção do Fisco levara, em 2012, a uma liquidação adicional de imposto que o grupo contestara e de que será agora reembolsado. A TD não revela o valor em causa.

Lucro tributável revisto

Se a divergência fiscal na frente imobiliária está sanada, outros litígios, centrados na sociedade de engenharia e construção, seguem no circuito judicial à espera de uma decisão.

Um deles resulta da correção em €35,4 milhões do lucro tributável (exercício de 2008). O conflito decorre do efeito de um crédito de imposto, da aplicação do regime de reinvestimento de mais-valias e da interpretação do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em causa, está um desvio de imposto de €27,5 milhões.

A TD contestou a liquidação, mas a AT moveu um processo de execução. Para suspender a execução, a TD apresentou garantias bancárias no valor reclamado pelo Fisco. Na conta corrente com a AT, o conglomerado familiar regista ainda uma fiança de €10,1 milhões, que suspende uma execução fiscal da subsidiária de construção por causa de uma dívida de IRC do exercício de 2010.

Três outras garantias bancárias que somam €5,5 milhões suspendem execuções e caucionam a liquidação adicional de IRC (2013) em duas sociedades e o pagamento faseado do IRC de 2014 da TD — Engenharia e Construção. Neste caso, a dívida está a ser paga em prestações, no âmbito de um acordo firmado com o Fisco.

A três anos de festejar o centenário, o grupo TD opera em 18 países e sofre com o ambiente desfavorável dos seus principais mercados externos: Angola, Brasil e Argélia. A receita caiu de €1,7 mil milhões (2014) para €1,1 milhões (2017).