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Acesso ao dinheiro vai favorecer as regiões

O primeiro concurso 'regionalizado' foi lançado a 2 de maio, no pinhal interior

FOTO LUÍS BARRA

Pequenos agricultores ficam a ganhar, pois não têm de concorrer com os grandes do sector

A 2 de maio, foram abertos concursos para distribuir €10 milhões em 19 municípios do pinhal interior. Vale a pena repetir: €10 milhões para 19 concelhos e só para esses. É entre os agricultores desse espaço geográfico que a verba irá ser disputada.

O que é que isto tem de novo? É que, pela primeira vez, o Governo decidiu distribuir verbas do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) de forma regionalizada e não num concurso de âmbito nacional.

Imagine-se que, antes de 2 de maio, um pequeno agricultor da área da floresta de Trás-os-Montes se candidatava aos tais €10 milhões, mas num concurso de âmbito nacional. Regra geral, o que acontecia era que, perante os seus colegas do Alentejo ou do Ribatejo, muito melhor organizados em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e com estruturas empresariais maiores e mais bem ‘oleadas’, o candidato do Norte do país seria ‘cilindrado’, pela concorrência, nota Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal.

Em suma: o lançamento de concursos ‘regionalizados’ para acesso às verbas disponibilizadas pelo PDR acabam por trazer mais justiça e equidade no acesso ao financiamento.
Não é muito vulgar mas, neste ponto, tanto a CAP como a CNA — Confederação Nacional da Agricultura, aplaudem a decisão do Ministério da Agricultura.

“Os critérios de distribuição de financiamento ‘engendrados’ desde o início deste PDR eram como eram para privilegiar os mesmos do costume, ou seja, os grandes empresários e nomeadamente os da floresta”, sublinha João Dinis, da direção da CNA.

Nota que, com esta decisão de regionalizar os concursos, vai ser feita, finalmente, justiça na distribuição das verbas públicas para o investimento na agricultura como um todo, em que os mais pequenos podem sair a ganhar na disputa de verbas com as grandes empresas do sector. “Sempre reclamámos a regionalização de critérios. Mais vale tarde que nunca. Como é óbvio, o país é diferente, de região para região, até nas suas características edafoclimáticas. Logo, só faz sentido distribuir os benefícios de acordo com as diferenças e não como era até agora, com o dinheiro a ir parar sempre aos mesmos”.

Acabar com ‘canibalização’ entre regiões

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, acrescenta que, desta forma, acaba-se finalmente com a “canibalização” de umas regiões sobre outras. Mas, além deste novo modelo, defende mais celeridade nos processos para que mais pessoas possam ter cada vez mais cedo resposta aos seus pedidos de financiamento.

Além do concurso lançado a 2 de maio, estão calendarizados mais cinco, até outubro — ao ritmo de um por mês — para um montante global de €22,5 milhões. Todos para a área da reflorestação.

Em matéria de distribuição global de verbas do PDR, números fornecidos ao Expresso pelo ministro da Agricultura indicam que, dos €4,1 mil milhões da dotação financeira inicial do programa, até 31 de março deste ano estavam executados e comprometidos €3,1 mil milhões, ou seja, 76,3% do total.

Capoulas Santos garante que Portugal é o terceiro país da União Europeia com a melhor taxa de execução do PDR, logo a seguir à Finlândia e à Irlanda.

Em termos de projetos de investimento, o ministro indica que foram apresentadas 48.358 candidaturas, das quais 43.253 já avaliadas. Destas, 17.931 já se encontram contratadas.
“Isto só revela uma coisa: há muita vontade de investir na agricultura em Portugal”, acrescenta Capoulas Santos.

O dirigente da CNA refere, porém, que a PAC (Política Agrícola Comum) nunca foi pensada para a pequena agricultura, ou seja, nunca foi inclusiva, mas sim elitista. O que, segundo o mesmo responsável, também explica em grande parte o abandono das aldeias por parte dos agricultores que tinham nessa atividade a base da sua subsistência.