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O que pode e o que vai correr mal na OPA chinesa à EDP

Luis Barra

A operação pode levar meses e é de esperar aumento do preço oferecido e até OPA concorrentes. Mas o mais difícil vai ser lidar com a oposição política europeia e americana ao domínio elétrica europeia por uma empresa pública chinesa. A análise de João Vieira Pereira, diretor-adjunto do Expresso

A operação foi cuidadosamente planeada durante meses. A China Three Gorges (CTG) e as autoridades chineses desdobraram-se em contactos com o Governo português para garantir o seu apoio, contrataram um gigante banco americano, o Bank of America Merrill Lynch, para montar a operação, conseguiram manter a oferta pública em segredo, e terão inclusive em seu poder pelo menos um parecer jurídico que garante que o controlo da EDP não coloca em causa a separação obrigatória entre a rede e a distribuição.

Mesmo assim os riscos do ataque chinês à EDP, uma das maiores operações de sempre na bolsa portuguesa, são grandes. E apesar do imediato sim do Governo português pela voz do próprio primeiro-ministro que, mesmo antes do anúncio oficial da OPA veio dizer que não tinha nada a opor, é de esperar que a operação leve muitos meses até que se saiba se chega ou não a bom porto. Eis a lista dos maiores riscos.

1. O preço

Fontes do mercado consideram que o valor por ação oferecido na OPA pelos chineses é “ridículo”. A CTG quer comprar a totalidade do capital da EDP por €3,26 por ação, um prémio que não chega a 5% do valor do papel da elétrica no dia do lançamento da OPA. Este valor é inclusive mais abaixo daquele que a CTG pagou ao Estado português na privatização de 2011 (€3,45 por ação). Contudo os chineses argumentam que o valor de €3,26 por ação inclui um prémio de cerca de 10,8% em relação ao preço médio ponderado da ação nos seis meses anteriores à OPA. Este preço pode levar a administração da EDP a considerar que a operação não representa o real valor da empresa, aconselhar os acionistas a não vender e a considerar a OPA como hostil. Além de que abre a porta para que outros possíveis interessados na EDP lancem uma OPA concorrente.

2. Desblindagem de estatutos

Os votos dos acionistas estão limitados a 25% independentemente do capital detido. Para controlar a empresa, a CTG tem de garantir que consegue em assembleia-geral apoio suficiente para alterar aquele limite. A um preço tão baixo como este, segundo acionistas já contactados pelo Expresso, vai ser difícil conseguir a desblindagem.

3. Regulação

As diretivas europeias, transpostas para a legislação nacional, são claras: deve haver uma separação entre os Operadores da Rede de Transporte (ORT) face às atividades de produção e de comercialização. A Rede Elétrica Nacional (REN) tem como principal acionista a State Grid of China, com 25%. A State Grid, bem como a CTG, são empresas públicas chinesas e por mais pareceres ou argumentos que sejam esgrimidos será difícil explicar que não têm o mesmo acionista, violando assim grosseiramente a legislação em vigor. Advogados contactados falam já na possibilidade de, por exemplo, os direitos de voto da State Grid na REN serem suspensos.

4. Ofertas Concorrentes

António Costa foi célere em dizer que não tinha nada a opor-se à OPA. Esta afirmação de aparente apoio à CTG pode virar-se contra ele e contra os chineses pois, sem qualquer oposição política, está aberta a porta a que surjam outras OPA sobre a EDP. É conhecido pelo menos o interesse espanhol e italiano.

5. O não europeu

Vai ser difícil que os restantes países europeus aceitem de bom grado que o Estado Chinês detenha uma empresa europeia num sector-chave como o da produção de energia. Aliás nenhum país da Europa, além de Portugal, permitiu que a China tivesse participações relevantes no sector energético. Alemanha e a França têm mesmo vetado o investimento chinês em empresas que consideram estratégicas e o Parlamento Europeu deverá discutir dentro de algumas semanas legislação para criar barreiras à entrada chinesa em sector estratégicos. Bruxelas quer reciprocidade. E a EDP pode ser usada como exemplo, quer por via regulamentar, quer pelo incentivo para que empresas europeias ataquem também a EDP.

6. O nunca americano

Se é provável o não europeu, pior será lidar com os Estados Unidos, onde as empresas chinesas são simplesmente barradas. A CTG montou esta operação com o gigante americano Bank of America Merril Lynch, um parceiro a não menosprezar no mundo do lóbi. Mas a operação tem de ser aprovada pelo Committee on Foreign Investment americano, o que não vai ser fácil perante o clima de guerra comercial que se vive entre a administração Trump e a China. Perante um não, a EDP poderá ser obrigada a vender os ativos nos EUA o que amputará a empresa do seu principal motor de crescimento.

7. O problema Brasil

Quando a oferta pública sobre a EDP foi conhecida o mercado em São Paulo ainda estava aberto. As ações da EDP Brasil, empresa detida em 51% pela EDP, dispararam de imediato cerca de 15%. Este salto mostra que o mercado considera que o preço oferecido é baixo e que pode haver novas subidas. Mas o problema Brasil é outro. Quando a CTG entrou na EDP, em 2011, não conhecia o mercado brasileiro. Hoje a empresa chinesa é um dos maiores investidores na área de energia no Brasil e na geração o maior produtor depois da Eletrobras. A compra da EDP, e o consequente domínio da EDP Brasil, levanta riscos de concentração naquele mercado e por isso é provável que possa haver imposição de remédios.

8. OPA concorrente sobre a EDP renováveis

A EDP controla a EDP renováveis, empresa que tem parte do seu capital disperso em bolsa e sobre a qual a CTG também lançou uma OPA. Mas o preço oferecido é inferior ao da cotação dos títulos na fecho de sexta-feira. As ações da Renováveis fecharam nos €7,845. A CTG oferece agora €7,33 por cada papel. E possível por isso que possa aparecer uma OPA sobre apenas esta empresa que se tornou uma espécie de estrela na produção de energia verde.

9. A política a atrapalhar

Os riscos são já muitos mas há um que é totalmente imprevisível: o risco político. Como escreveu o Expresso na edição deste sábado, o negócio esteve a ser preparado com o Governo durante vários meses. António Costa não tem “nada a opor” e o executivo está agradado com o facto de a CTG querer fazer da EDP uma espécie de plataforma para investimentos chineses na área da energia na Europa, Estados Unidos e Brasil. Teoricamente até faz sentido. E é fácil vender a ideia que num cenário de concentração de empresas de energia na Europa é melhor a EDP ser dominada por Chineses do que controlada por espanhóis, franceses ou italianos. O problema é que o Estado já não é acionista da EDP e é difícil explicar como pode o Governo estar envolvido num projeto destes que acaba por entregar a uma empresa pública chinesa uma empresa que Portugal privatizou. Mais difícil ainda vai ser explicar à Europa que recebemos de braços abertos o controlo chinês da elétrica nacional numa altura em que é exigida reciprocidade à China. Outro ponto que o Governo vai ter esclarecer é o envolvimento ou não do ministro adjunto Pedro Siza Vieira na operação. Siza Vieira vem do escritório de advogados Linklaters, o mesmo que trabalha com a CTG e que ajudou a montar a operação. Segundo fontes contactadas pelo Expresso, Siza Vieira terá tido pelo menos uma reunião com os responsáveis da CTG durante a última deslocação destes a Portugal.