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Conselho de Finanças Públicas considera Programa de Estabilidade positivo mas insuficiente

TIAGO PETINGA/lusa

Organismo liderado por Teodora Cardoso elogia “postura contra cíclica” de “redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico”, mas recomenda“prudência” em relação às medidas com impacto nas componentes mais rígidas da despesa, como as relativas à saúde e pensões

O Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE/2018), submetido pelo Governo ao Parlamento, tem “um ponto de partida favorável”. “O PE/2018 adota a opção correta em matéria de política orçamental”, diz esta quinta-feira em comunicado o Conselho de Finanças Públicas (CFP), elogiando a “postura globalmente contra cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico”.

O PE/2018 projeta uma melhoria do saldo orçamental (ajustado de medidas temporárias e não recorrentes) de cerca de 0,3p.p. do PIB ao ano, exceto em 2020. Consequentemente, entre 2017 e 2022 o rácio da dívida diminuirá 23,6 p.p. do PIB. “Só assim é possível criar espaço orçamental no médio prazo que permita a adoção de medidas expansionistas nas fases menos favoráveis do ciclo sem o risco de colapso financeiro”, acrescenta.

Uma estratégia que, como nota o organismo liderado por Teodora Cardoso, não foi adotada no passado. É por isso que recomenda “prudência” em relação às medidas com impacto nas componentes mais rígidas da despesa, como as relativas à saúde e pensões, que dependem de fatores de longo prazo não influenciados por políticas do Estado, como a demografia.

“A este respeito, a estratégia delineada no PE/2018 permanece insuficiente, uma vez que a evolução do saldo orçamental depende fundamentalmente da dinâmica favorável da atividade económica e das políticas adotadas no passado, a que se associam medidas de 'revisão da despesa'”, explica, acrescentando que um verdadeiro programa de revisão de despesas necessita de uma infraesturura de gestão pública, que não existe em Portugal.

Entre os principais riscos das previsões orçamentais do PE/2018 estão riscos macroeconómicos e relativos às despesas. O organismo independente que avalia o cumprimento e sustentabilidade da política orçamental considera que o facto das previsões de crescimento assentarem maioritariamente na evolução do investimento e no comportamento das exportações é uma fragilidade.

E apresenta um “risco significativo” na concretização dos objetivos orçamentais de médio prazo para o saldo orçamental e para a dívida, que dependem “fundamentalmente das previsões para o comportamento da economia”. Isto porque a economia portuguesa é “muito vulnerável a choques externos e o contributo das novas medidas de política orçamental “é marginal para a melhoria do saldo e da dívida”.

O risco de não concretização da previsão otimista para as receitas contributivas não é “negligenciável”, considera. No lado da despesa, alerta para o peso das despesas com pessoal e das prestações sociais, que “podem afetar desfavoravelmente a redução prevista para o rácio da despesa”.