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Lesados do BES: “Surpresa” e “sucesso”. Mais de 99% aderiram ao fundo

TIAGO PETINGA

Ricardo Ângelo, presidente da Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC), fala em “missão cumprida” ao Expresso depois de a quase totalidade dos 2200 lesados do BES/GES já terem dito sim à solução encontrada com o Governo, no dia em que termina o prazo de adesão ao fundo que pagará as indemnizações

Quantos lesados do papel comercial do BES/GES aderiram à solução?

Mais de 99% dos 2200 lesados do papel comercial do BES/GES já aderiram à solução encontrada entre o Governo, o Novo Banco, o BES, o Banco de Portugal, a Comissão de Valores Mobiliários e a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC). Apenas 18 lesados ainda não assinaram o contrato de adesão para recuperar parte das perdas. Mas acreditamos que, até ao final do dia, mais clientes lesados do grupo Espírito Santo vão aderir ainda ao fundo.

Na associação estavam à espera de tal adesão?

Na verdade não. Consideramos que a adesão a este fundo foi um sucesso e uma surpresa, pois superou mesmo as expectativas. Há cerca de meio ano, promovemos um processo de auscultação dos lesados do BES/GES e verificámos que 97% afirmavam estar interessados em aderir à solução, enquanto cerca de 2% recusava o fundo. Mas, não passavam de intenções. E afinal, mais pessoas confiaram nesta solução. Há duas semanas, relembrámos, em comunicado, que era “necessária a adesão de 50%+1 dos lesados” para esta solução avançar e parece que os lesados nos ouviram.

Que motivos explicam a forte adesão ao fundo? E que razões poderão ter pesado na decisão dos clientes do papel comercial que não aderiram à solução?

Penso que a maioria dos lesados perceberam que esta era a solução mais viável, a solução possível e a única garantia. Temos conhecimento de que existem duas ou três pessoas, que têm feito recentemente manifestações para contestar o fundo. Alguns desses clientes são espanhóis, de regiões próximas do território português, ou emigrantes. Mas posso dizer não foi por falta de informação que estes lesados não aderiram à solução. Não optaram pelo fundo, talvez, porque têm também mais capital para recuperar e para poder avançar com ações em tribunal.

Na quinta-feira passada, o prazo de adesão foi alargada uma semana. O que justificou esta decisão?

Houve muitas dúvidas e foram vários os lesados que consultaram os seus advogados. Durante este período, soubemos que decorreram muitas reuniões entre advogados e clientes lesados que fizeram com que se atrasasse o processo. O atraso também se deveu a problemas com procurações. Mais de 100 lesados morreram durante os últimos três anos, obrigando à alteração de titulares e às respetivas habilitações de herdeiros.

O que devem fazer os clientes lesados que ainda estão interessados em aderir ao fundo?

Os lesados deverão preencher os contratos de adesão e entregar toda a documentação necessária por correio ou presencialmente na sede da Patris, em Lisboa. O prazo foi alargado há uma semana até esta quinta-feira, de forma também a que os clientes lesados que já aderiram à solução possam, entregar a documentação em falta para avançar o processo, depois de na semana passada ter terminado a fase para os contratos serem entregues nos balcões do Novo Banco, do Banco Best e do Novo Banco dos Açores.

Quais são os próximos passos deste processo?

Neste momento, a Patris, entidade gestora do fundo de recuperação de créditos, está num processo de validação, confirmando os contratos de adesão, nomeadamente as cópias da reclamação de crédito feitas nos processos de insolvência junto das entidades emitentes. Quando forem confirmados todos os contratos de adesão, passado um período máximo de 40 dias, a primeira tranche deverá ser paga entre final de maio e princípio de junho. Já as outras duas tranches serão distribuídas em 2019 e 2020. No total, o montante reclamável pelos lesados é de 286 milhões de euros. A larga maioria – 96% dos clientes do papel comercial – vão receber 75% do valor investido, num montante máximo de 250 mil euros, no caso de investimentos até aos 500 mil euros. Os restantes lesados que investiram valores superiores vão recuperar metade do valor.

Concluído este processo, a associação considera que a sua missão foi cumprida? Ou ainda há mais por fazer?

A nossa missão foi inteiramente cumprida. Temos consciência de que não é a situação ideal, mas foi a solução possível. Somos uma associação de benfeitores, que nasceu em 2015 de forma quase espontânea. O objetivo era mediar o processo de reembolso de papel comercial do GES (Rio Forte, ESI e ES Property/ESPART), vendido de forma enganosa e fraudulenta, como depósitos a prazo. Hoje, constatamos que tivémos que nos cingir ao possível, ainda que saibamos que esta solução não agrada a todos. Depois disto, ficámos também com a incumbência de colaborar com o fundo, como testemunhas, de forma a agilizar o processo. Temos essa obrigação.