Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Conselho das Finanças Públicas: política orçamental em 2017 foi “restritiva”

Relatório “Análise da Conta das Administrações Públicas 2017”, divulgado esta terça-feira, destaca que o esforço orçamental realizado “revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017”

O Governo mudou de vida no ano passado em termos de política orçamental, assumindo uma "postura restritiva e contra-cícilica". Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório "Análise da Conta das Administrações Públicas 2017", a instituição presidida por Teodora Cardoso nota que o défice das Administrações Públicas (AP) fixou-se em 3% do PIB, "interrompendo a trajetória de redução do défice nominal retomada nos últimos dois anos".

Este resultado "que se encontra afetado em mais de dois terços pelo impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), determinou o aumento do défice das Administrações Públicas em 1 ponto percentual face a 2016".

Contudo, excluindo o impacto líquido negativo das medidas temporárias e não recorrentes, o défice ajustado situou-se em 0,8% do PIB, aponta o CFP. Número que representa uma melhoria face aos 2,4% registados em 2016.

Mais ainda, "em termos ajustados, em 2017, verificou-se uma intensificação do ritmo de correção do desequilíbrio orçamental, uma vez que a melhoria de 1,6 pontos percentuais do PIB correspondeu a mais do dobro da verificada em 2016 em relação ao ano anterior", lê-se no relatório.

Para esta evolução, "muito contribuiu a conjuntura económica favorável e os menores encargos com juros decorrentes das melhores condições de financiamento do mercado e da amortização antecipada dos empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI)", salienta o CFP. Estes dois fatores justificaram cerca de três quintos - ou seja, 60% - da correção.

A restante correção deveu-se "à ação discricionária da política orçamental do governo (tal como avaliada pela variação do saldo primário estrutural)", aponta o documento.

Ora, o CFP destaca que, com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima-se que o défice estrutural corresponda a 1% do PIB em 2017.

"Este resultado aponta para uma melhoria de 1 pontos percentuais do PIB do saldo estrutural, cumprindo a recomendação do Conselho da União Europeia".

Além disso, "esta melhoria garante igualmente um progresso suficiente no cumprimento do critério da dívida, bem como o cumprimento da regra geral de melhoria anual do saldo estrutural previsto na lei de enquadramento orçamental".

Por isso, o CFP não tem dúvidas: "O esforço orçamental realizado revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017".

Isto porque, no ano passado, no contexto de melhoria da conjuntura económica (variação positiva do hiato do produto em 1,2 pontos percentuais do PIB potencial), verificou-se uma variação positiva do saldo primário estrutural (saldo estrutural excluindo a despesa com juros) em 0,6 pontos percentuais do PIB.

Uma evolução que "reflete um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental que assumiu uma postura restritiva e contra-cíclica", frisa o CFP.

E conclui: "Esta alteração de postura da política orçamental sugere a retoma do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014".