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CMVM aplica €320 mil em coimas de janeiro a março

No primeiro trimestre do ano, o regulador do mercado concluiu 12 processos de contra-ordenação e aplicou coimas que totalizaram 320 mil euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) finalizou 12 processos de contra-ordenação nos primeiros três meses de 2018, dos quais seis muito graves e os outros seis graves.

Os 12 processos concluídos pelo regulador do mercado, presidido por Gabriela Figueiredo Dias, aplicou no total coimas de 320 mil euros.

No comunicado divulgado pela CMVM, dos 12 processos decididos, em quatro esteve em causa “violação dos deveres de informação ao mercado, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e três relativos à atuação dos auditores”.

No mesmo período, ainda segundo o regulador do mercado “foram instaurados nove processos de contra-ordenação, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois relativos à atuação dos auditores, um por violação dos deveres de informação ao mercado, e um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado”.

Das contra-ordenações que foram objeto de recurso para os tribunais, no final do primeiro trimestre deste ano “encontravam-se pendentes de decisão sete processos.

Em março, estavam ainda em curso 104 processos de contra-ordenação. Destes, revela a CMVM, “33 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 26 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 16 respeitam a violações de deveres de informação, 17 a violação de deveres de negociação em mercado, 11 referentes à atuação dos auditores e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis”.