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Descodificador: E, afinal, quando vem o dinheiro?

JOSé COELHO/lusa

92% dos lesados do papel comercial do GES aderiram à solução para os indemnizar. Se tudo correr bem, dinheiro chega em junho

Porque foi o prazo de adesão alargado?

O prazo foi alargado mais uma semana de 12 para 19 de abril para que os 92% dos lesados que já aderiram à solução possam, em caso de haver processos de adesão incompletos a que faltem documentação fundamental para serem elegíveis, entregar o que falta. O alargamento do prazo permite também corrigir documentação já entregue. Recorde-se que o período inicial para a adesão ao fundo de recuperação de créditos que permite aos lesados receber entre 50% a 75% do investimento feito em papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e Rioforte, até um montante máximo de €250 mil, começou a 22 de março. Em causa, soube o Expresso, está também um conjunto de mais 150 lesados que revelaram intenções de aderir mas que não o conseguiram fazer.

O que têm os lesados de fazer para a solução ir avante?

Os cerca de 2200 lesados que podem aderir à solução têm de subscrever o contrato de adesão e juntar as cópias da reclamação de crédito feitas nos processos de insolvência junto das entidades emitentes ESI e Rioforte, no Luxemburgo, e junto do BES ‘mau’ (em liquidação), entre outras exigências. Depois disso, os processos dos investidores terão de ser validados pela sociedade que vai gerir o fundo que vai indemnizar os lesados, a Patris. Uma validação que pode deixar de fora alguns lesados que não cumpram os requisitos exigidos. Além das reclamações junto das entidades falidas, a adesão tem de ser assinada por todos os subscritores e não apenas pelo titular da conta.

Quando podem os lesados começar a receber?

Na melhor das hipóteses, e se tudo correr bem, os lesados podem começar a receber no início de junho. Isto depois de a sociedade gestora do fundo de recuperação, a Patris, validar a documentação essencial que permite indemnizar os lesados. O fundo tem 40 dias úteis para o fazer depois de 19 de abril. O prazo estimado é que os lesados possam receber até 15 de julho mas tudo dependerá da forma como decorrer este processo de confirmação das adesões e do quórum alcançado: terão de aderir mais de 50% dos participantes representantes de 50% do capital investido em papel comercial. Só depois disso o fundo de recuperação será ativado.

Quanto vai emprestar o Estado ao fundo?

O valor global investido do fundo de recuperação ascende a €430 milhões. Se a adesão for de 100%, até agora foi de 92%, o Estado irá emprestar ao fundo gerido pela Patris €140 milhões para que sejam pagas as primeiras prestações aos lesados, que corresponderão a 30% do capital. Se a adesão for menor o empréstimo será inferior. A segunda e terceira tranches serão desembolsadas em 2019 e 2020. Nesta altura, o Estado pode ter de emprestar mais dinheiro ao fundo, caso este não conseguia recuperar nada. O fundo tem uma duração de vida de 10 anos.